Na noite desta quinta-feira, 16, o prefeito Sebastião Melo participou de audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre para debater o Projeto de Emenda a Lei Orgânica de autoria do Executivo (PELO 002/22), que extingue a licença-prêmio. Por duas horas, mais de 100 pessoas, entre representantes da gestão, dos servidores e vereadores discutiram a proposta.

“Nosso governo preza muito o diálogo e a construção e quero deixar aqui o reconhecimento aos servidores, pois sem eles não existe o serviço público. Vamos enfrentar este tema da licença-prêmio, assim como já foi feito em outras esferas, mas sempre com muita compreensão. Os gastos somente com ações judiciais por indenizações de pequeno valor somam mais de R$ 10 milhões em dois anos e meio. Isso pesa nos cofres públicos. É uma discussão necessária que será feita sem fundamentalismo” – Prefeito Sebastião Melo.

O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, destacou que a alteração da lei não retira nenhum direito adquirido pelos servidores. “Estamos abertos para debater o projeto prezando pelo diálogo, mas cabe ressaltar que os períodos já adquiridos estão assegurados”, informou.

A proposta garante aos servidores o gozo das licenças que já foram adquiridas e também a integralidade no caso de já terem ultrapassado, na data da promulgação do projeto, no mínimo 60% do período aquisitivo (três anos). Fica mantida a proporcionalidade dos tempos menores que dois anos. O texto assegura ainda a indenização pelo benefício nos casos de rompimento do vínculo funcional decorrentes de aposentadoria, exoneração ou falecimento.

Acompanharam a audiência, os secretários de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Julia Tavares, o procurador-geral do Município, Roberto Rocha, e o líder do governo, vereador Idenir Cecchim. A reunião foi coordenada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Sossmeir.