O prefeito Sebastião Melo sancionou a lei, de autoria do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). O texto foi aprovado pelo Legislativo em 17 de fevereiro e a sanção foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quarta-feira, 19.

Conforme a lei, o Comam passa a ter 24 membros, mantendo a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil. Um dos principais destaques da mudança é o aumento do número de assentos para entidades ambientalistas, que passam de três para cinco representantes. Além disso, o mandato dos conselheiros será ampliado de dois para quatro anos, garantindo maior estabilidade e continuidade às políticas públicas ambientais.

A atualização visa modernizar e adequar a estrutura do conselho às demandas atuais de sustentabilidade e proteção ambiental. A Lei Complementar nº 369, que instituiu o Comam, está em vigor desde 1996, e a revisão busca fortalecer sua atuação diante dos desafios ambientais contemporâneos. Apesar das mudanças na composição e no tempo de mandato, o projeto mantém inalterado o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismam), também instituído pela lei nº 369.

Sobre o Comam - O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Com caráter consultivo e deliberativo, tem a atribuição de propor e formular políticas ambientais para o município, além de acompanhar sua implementação.