A Secretaria da Fazenda apresentou nesta terça-feira, 27, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal, o balanço das contas públicas do primeiro quadrimestre de 2025. O relatório reúne os principais dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e desempenho fiscal do município nos quatro primeiros meses do ano. Veja aqui a apresentação.

“O resultado do quadrimestre é um recorte importante de acompanhamento das finanças públicas, mas não pode ser utilizado como um balizador do que será o ano, pois muitas despesas são empenhadas nos primeiros meses e algumas receitas vão entrando ao longo de todo o ano”, explica a secretária Ana Pellini.

Conforme os dados, de janeiro a abril deste ano, as receitas totalizaram R$ 4,3 bilhões. Já as despesas ficaram em R$ 5,2 bilhões, resultando em um déficit orçamentário de R$ 889 milhões no acumulado. A diferença, além de incluir as despejas anuais já programadas, também reflete as ações emergenciais de enfrentamento à crise gerada pela enchente de 2024.

Receitas - O Imposto Sobre Serviço (ISS) apresentou crescimento de 4,9%, totalizando R$ 605 milhões, enquanto o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve alta de 9,4%, alcançando R$ 117 milhões. Já o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) registrou queda de 10,2%, com arrecadação de R$ 613 milhões, resultado dos benefícios fiscais concedidos para pessoas atingidas pela enchente. As transferências correntes cresceram 6,4%, impulsionadas por repasses da União, como o SUS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já as do Estado sofreram a queda de 0,9%, com ICMS caindo 3,5% e o IPVA, 5,4%. Nas transferências de capital foram recebidos R$ 6,9 milhões da União e nenhum recurso do Estado.

Despesas - A alocação de recursos teve como principais áreas a saúde, com R$ 1,45 bilhão, a educação, com R$ 1,02 bilhão, o saneamento, com R$ 695 milhões e a previdência com R$ 659 milhões.

Pessoal e previdência - A despesa com pessoal ficou dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 39,33% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3%. O plano de repartição simples se mantém equilibrado devido aos aportes municipais. Nos primeiros quatro meses do ano, a prefeitura pagou R$ 433 milhões para o regime. Já no Plano Capitalizado apresenta superávit, fechando o quadrimestre com resultado orçamentário de R$ 116 milhões.