A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Bolsas de Formação Continuada da Educação (Proforce). A iniciativa é voltada exclusivamente aos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Educação (Smed).

O objetivo do programa é incentivar a qualificação profissional em áreas estratégicas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino, além de fortalecer a valorização, retenção e motivação dos profissionais da Rede Municipal.

O Proforce prevê diferentes modalidades de apoio, incluindo bolsas de graduação, especialização, pós-graduação, pós-doutorado, complementação pedagógica ou segunda licenciatura, além de aperfeiçoamento em temas estratégicos, como alfabetização, educação inclusiva, gestão escolar e inovação pedagógica.

A concessão das bolsas será realizada por meio de processo seletivo público, regulamentado por edital. Entre os critérios previstos estão a adequação do curso às prioridades da política educacional do município e a inexistência de sanções disciplinares impeditivas.

De acordo com o projeto, a proposta está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a formação continuada como um dos pilares da valorização do Magistério, além de seguir boas práticas recomendadas por organizações e movimentos nacionais da área.