Cesar Lopes / PMPA

Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta sexta-feira, 21, edital que dispõe sobre
o credenciamento das instituições de ensino com fins lucrativos para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses na etapa creche em tempo integral.

A medida visa diminuir a lista de espera de vagas para creches na Capital. A rede municipal de ensino não possui, atualmente, capacidade para atender de maneira integral a demanda de vagas de 0 a 3 anos, tanto nas escolas próprias quanto nas comunitárias.

As escolas privadas interessadas em ofertar suas vagas deverão se inscrever no edital. A estratégia da prefeitura busca reduzir também a judicialização, que compromete o orçamento público, por impossibilitar o gerenciamento da situação, pois os valores fixados pelo Judiciário são superiores aos pagos à rede comunitária.

As vagas ofertadas serão analisadas e distribuídas de acordo com a demanda, o cronograma e os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), sendo estes estabelecidos através de portaria, e não poderão exceder o percentual de 50% da capacidade de atendimento da escola em que ocorrerá a prestação de serviço da instituição de ensino participante.

Os valores por vaga disponibilizada e ocupada, que serão pagos mensalmente pela prefeitura, variam de R$ 775,22, para escolas com até 60 alunos; R$ 704,74, para escolas com 61 a 72 alunos; e R$ 646,01, para escolas com 73 alunos ou mais. Eles são os mesmos estabelecidos para as escolas comunitárias, o que traz uma igualdade no investimento por criança.

A secretária da Smed, Janaina Audino, comemora a medida. "Esse é um projeto idealizado desde o início da nossa gestão e agora colocamos em prática. Nossa intenção é diminuir a lista de espera na etapa creche em Porto Alegre, garantindo acesso e direitos de aprendizagem às crianças na primeira infância. Os investimentos nesta etapa impactam em ganhos de experiência escolar para o sucesso das crianças tanto no seu desenvolvimento cognitivo, sócio-emocional e físico”, justifica.