Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na edição desta quinta-feira, 3, decreto que regulamenta o acesso e a permanência de crianças nas vagas de Educação Infantil na etapa creche (0 a 3 anos), na rede municipal de educação. O documento estabelece os critérios e procedimentos para o ingresso, designação, matrícula, permanência e cancelamento de vagas nas escolas públicas, parceirizadas e privadas credenciadas. Além disso, outra alteração é que as inscrições serão abertas duas vezes ao ano.

A designação dos inscritos às escolas irá priorizar, nesta ordem: crianças em situação de acolhimento institucional; em situação de vulnerabilidade social, identificadas pelos órgãos de assistência social e integrantes de programas sociais; com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação; ter irmão matriculado e frequentando o mesmo estabelecimento de ensino; mães adolescentes ou em situação de violência doméstica; responsável legal maior de 60 anos ou com deficiência; famílias com menor renda. Em caso de empate nos critérios anteriores, será levada em consideração a ordem de inscrição.

Inscrições - Outra mudança significativa se refere às inscrições para vagas na rede municipal, que passarão a ser realizadas em duas oportunidades por ano. “Estamos ampliando, para mais um período de inscrições ao ano, para possibilitar que os pais e responsáveis tenham mais essa oportunidade de garantir a inscrição de seus filhos, o que por consequência, favorece que mais crianças tenham acesso à educação”, afirma o secretário de Educação, Leonardo Pascoal. 

As inscrições serão feitas pela internet, mediante publicação de edital específico pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), amplamente divulgado em canais oficiais e nos meios de comunicação. A pasta informará a lista de espera por vagas, por ordem de colocação e, sempre que possível, por região.