A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei 006/25, que institui o programa Alfabetiza+POA para garantir a alfabetização plena de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental. O programa tem a proposta de elevar a taxa de alfabetização dos atuais 40% para 75% dos estudantes ao final do segundo ano, representando um avanço significativo na educação básica.

O programa prevê que seja destinada uma Bolsa de Aperfeiçoamento no valor de R$ 500 por mês aos cerca de 350 profissionais que atuarem diretamente na execução do programa para incentivar a participação das formações. "A aprovação do Alfabetiza+POA demonstra um compromisso da Câmara com a melhoria da educação na cidade. Investir na formação contínua dos professores é essencial para melhorar a qualidade do ensino. O programa pode ajudar a reduzir desigualdades educacionais, garantindo que todos tenham acesso a uma educação de qualidade’’, afirma o secretário de Educação, Leonardo Pascoal.

Entre os objetivos do Alfabetiza+POA, estão qualificar e propiciar o desenvolvimento profissional de todos os professores alfabetizadores por meio de política de formação continuada; oferecer materiais e recursos pedagógicos que auxiliem o trabalho educacional voltado à alfabetização e estabelecer o Núcleo de Alfabetização da rede municipal de educação, envolvendo professores alfabetizadores, supervisores e gestores escolares.  

Complemento remuneratório -  A Câmara Municipal também aprovou nesta segunda-feira o PLE 010/25, que atualiza a parcela de complemento dos servidores cujo vencimento básico é inferior ao salário mínimo, com Mensagem Retificativa garantindo a retroação do reajuste para 2024. A lei aprovada integra o conjunto de propostas entregue pelo Executivo ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) no último sábado, 12.