Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, com emendas, o projeto de lei do Executivo (PLE) 02/21, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, 21, autorizando a contratação emergencial de 533 auxiliares de serviços gerais, 352 auxiliares de cozinha e 147 cozinheiros para a rede municipal de Educação. Eles serão admitidos por 120 dias, a partir da assinatura dos contratos, que poderão ser prorrogados uma vez por mais 180 dias. 

Os servidores vão trabalhar na limpeza e higienização dos espaços escolares e no preparo e oferta de alimentos aos estudantes, nas escolas e nos prédios administrativos da Secretaria Municipal da Educação. O PLE seguirá na Câmara Municipal, na Diretoria Legislativa, para revisão final. Ao ser encaminhado do Paço Municipal, o prefeito terá até 15 dias para sancioná-lo.

“Cumprimento os vereadores pela votação de mais uma pauta importante, que é a questão dos trabalhadores que vão cuidar da limpeza e das cozinhas das escolas. Sem esses trabalhadores, as escolas não teriam condições de serem reabertas”, afirma o prefeito Sebastião Melo. Melo observa que são contratos temporários. O retorno das atividades letivas na rede municipal de Educação está previsto para fevereiro, sendo que as aulas presenciais se iniciarão no dia 22.

Na justificativa do PLE, é enfatizado que os contratempos e percalços na licitação, além dos expedientes jurídicos de algumas empresas para postergar o processo, impactaram nas rotinas administrativas e escolares. Em situações excepcionais de interesse público, para atender a necessidades pontuais e temporárias, como na situação acarretada pela pandemia de Covid-19, a Constituição Federal faculta a possibilidade de contratação temporária de servidores. O mesmo ocorre com a Lei Orgânica do Município.

As vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo, considerando a experiência profissional nas respectivas funções e escolaridade mínima. Os critérios serão estabelecidos em edital a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (Dopa-e) pelas secretarias municipais de Educação e de Planejamento e Gestão.