Licença Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um serviço operado pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e  suas demandas são atendidas através do Portal de Licenciamento.

Acesse o Portal para:

 

  • Consulta de expedientes;

  • Consulta de Habite-se;

  • Validação de documentos;

  • Certificação Sustentável;

  • Agendamento para licenciamento.

 

Contato através do e-mail escritoriolicenciamento@portoalegre.rs.gov.br ou telefone (51) 3289-7400.