Divulgação PMPA

Fiscais da prefeitura percorreram o Centro Histórico e a avenida Assis Brasil neste sábado, 22, para garantir o cumprimento do Decreto 20.698, que permite o funcionamento do comércio de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Foram fiscalizados shoppings, centros comerciais e lojas em geral. Ao todo, cerca de 80 estabelecimentos foram vistoriados. Destes, oito foram autuados por abrirem fora dos dias permitidos.

A operação, conduzida pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), em conjunto com a Guarda Municipal, integra as atividades do Escritório de Fiscalização. Também fizeram parte da ação agentes do Procon Porto Alegre, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (Smim), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). 

O que diz o decreto - Os estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais, ficam autorizados a funcionar somente de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, exceto os arrolados como permitidos ou essenciais, que não possuem restrição de funcionamento.

Já os localizados em shoppings centers ficam autorizados a funcionar somente de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O mesmo horário vale para bares e restaurantes, neste caso, regrados pelo Decreto 20.700. A exceção para os considerados essenciais também vale para os shoppings.

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