SMDE/PMPA

Com o objetivo de coibir o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas para menores, a equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) realizou, entre os dias 11 e 19, uma série de ações preventivas em formaturas de escolas de ensino médio na Capital. 

A iniciativa faz parte da programação do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescente. Até o momento, as fiscalizações ocorreram nas formaturas dos colégios Farroupilha, Anchieta, Monteiro Lobato e Rosário. 

Segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Denis Carvalho, a fiscalização atende também a lei federal 13.106/2015, que considera crime vender ou fornecer bebida alcoólica para crianças e adolescentes. “As ações conjuntas são de grande importância para proteger os direitos da criança e do jovem, principalmente em megaeventos e festas populares, onde o acesso ao álcool é facilitado”, explica.

A ação foi liderada pelo Ministério Público (MP) em conjunto com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SMSEG), Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Instituto Cuida Jovem, Centro de Pesquisas de Álcool e Drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Laboratório de Toxicologia (LABTOXICO) do Departamento de Análises da Ufrgs, Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) e a Secretaria Municipal da Educação (Smed), Conselho Tutelar, Grupos de Pais das Escolas,  Produtoras Guadalajara Formaturas e Applause Formaturas.