A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Durante 5 anos o município de Porto Alegre, que aderiu ao programa Nacional Aldir Blanc, receberá o repasse anual de aproximadamente 8.8 milhões de reais pelo Ministério da Cultura para o fortalecimento da cadeia econômica da cultura, implantando ações de fomento à cultura e com especial atenção aos pontos de cultura/ política cultura viva.
Este montante deverá chegar ainda em 2024 aos fazedores de cultura, através de chamadas públicas de seleção, criadas especialmente e construídas através de uma sólida escuta com a sociedade civil.
Com base no DECRETO No 22.843, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, a PMPA cria o Fórum PNAB, instância da sociedade civil e SMCEC que se dedicará construção do escoamento dos recursos do Programa, bem como cria o Comitê Setorial dos Pontos de Cultura de Porto Alegre, grupo que construirá as ferramentas de fomento e atenção a política Cultura Viva de Porto Alegre.
A partir do mês de setembro, as diferentes instâncias realizarão seus encontros decisórios, visando que sejam lançados com a maior brevidade as chamadas públicas locais, que envolverão premiações, fomento e outros tipos de ações de incentivo ao fortalecimento do cenário cultural e dos pontos de cultura.
Dúvidas: pnab.poa@gmail.com
Informações sobre a Política Nacional Aldir Blanc: Governo Federal | MINC
- Estrutura de Gestão
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A partir de decreto de organização da PNAB em Porto Alegre, publicado em 06 de agosto de 2024, ficam criados 2 grupos da sociedade civil para construção da política de aplicação dos recursos.
Sobre o FÓRUM PNAB:
O Fórum será composto por no mínimo 12 representantes da sociedade civil, além de representantes da SMCEC, e Conselho no mínimo Municipal de Cultura de Porto Alegre sendo membros titulares das áreas culturais temáticas listadas abaixo:
I – teatro; II – circo; III – dança; IV – artes visuais; V – livro e literatura; VI – música; VII – memória, museus e patrimônio; VIII – carnaval; IX – folclore e tradição; X – artesanato; XI – hip-hop; XII – comunidades e povos tradicionais; XIII – capoeira; XIV – blocos de rua; XV – cinema e audiovisual.
Também fica instituído o Comitê Setorial dos Pontos de Cultura de Porto Alegre, sendo 3 representantes da sociedade civil, dois representantes do Conselho Municipal de Cultura e um representante da SMCEC.
- EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS
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EDITAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OPERACIONALIZAÇÃO PNAB
Divulgado edital específico de seleção de organização da Sociedade Civil - OSC para operacionalização das ações relacionadas ao Programa Nacional Aldir Blanc, PNAB.
Dos prazos:
Publicação do Edital de Chamamento Público no 001/2024 SMCEC: 04 de outubro de 2024.
Inscrições até 11 de outubro pelo e-mail: pnab.poa@gmail.com
Publicação dos resultados: até o dia 14 de outubro de 2024Edital completo no link abaixo:
EDITAL PNAB POA - RECOMEÇO (premiação)
A SMCEC, através da Política Nacional Aldir Blanc, lança edital de premiação para entidades artístico-culturais, sejam pessoas jurídicas ou coletivos/grupos sem CNPJ, que foram impactadas fisicamente pelas enchentes, perdendo sua infraestrutura física, sejam materiais, equipamentos, acervos, entre outros.
O objeto do Edital PNAB POA - RECOMEÇO é a premiação de iniciativas pré-existentes, por suas trajetórias no processo contribuição ao cenário cultural de Porto Alegre, apresentada e realizada pelas entidades-artísticas e culturais do município que foram atingidos fisicamente pela enchente de maio de 2024, com sede das atividades no território considerado pelo mapa da enchente, https://prefeitura.poa.br/inundacoes ou ainda que, a partir de suas características do fazer cultural serem essencialmente no formato de itinerância, tenham sofrido perdas materiais a partir de alagamento em local de realização de suas atividades culturais e artísticas. Importante salientar que os contemplados poderão também concorrer no edital de fomento que será lançado no decorrer da execução da PNAB 2024, não havendo vedação neste sentido.
Ao todo serão premiadas 50 entidades-artístico culturais impactadas com prêmios de 20 mil reais cada.
Inscrições até 18/10
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EDITAL
ANEXOS EDITAL PNAB POA - RECOMEÇO
Publicação DOPA: Publicação do Edital no DOPA (08/10)
PNAB 2024 – Prêmio Fortalecimento Pontos de Cultura de Porto Alegre (premiação)
A SMCEC, através da Política Nacional Aldir Blanc, lança edital de premiação Pontos de Cultura de Porto Alegre, sejam pontos de cultura reconhecidos por CNPJ ou por CPF. Serão ao todo 40 prêmios (30 prêmios de R$50.000,00 e 10 prêmios de R$10.000,00).
A Política Nacional Aldir Blanc é um programa do Ministério da Cultura do Governo Federal, que busca, através de repasses anuais, durante 5 anos, o fomento e o fortalecimento da cadeia economia da cultura.
Inscrições até 20/10
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PONTOS DE CULTURA
Publicação no DOPA: Edital publicado no DOPA