A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) divulgou nesta quarta-feira, 10, o Edital de Credenciamento nº 13/2025, conforme publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. O processo permitirá que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se habilitem para futuras parcerias com o município na execução de projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua.

O objetivo é dar mais agilidade e transparência às colaborações, fortalecendo a rede de proteção às populações em vulnerabilidade. O credenciamento, entretanto, não implica a contratação imediata nem repasse de recursos. Ele habilita as entidades a participarem dos extratos de serviços que serão publicados durante a vigência do edital.

"Estamos dando um passo importante para qualificar a rede de atendimento socioassistencial de Porto Alegre. Com este credenciamento, buscamos mais agilidade e transparência, fortalecendo a colaboração com as organizações que já realizam um trabalho fundamental no atendimento a pessoas em situação de rua”, explica o secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier.

Modalidade - Podem participar instituições sem fins lucrativos com, no mínimo, um ano de existência jurídica e experiência comprovada na área de assistência social, que atendam aos critérios da Lei Federal nº 13.019/2014. A documentação deve ser enviada em formato PDF para o e-mail credenciamento.smas@portoalegre.rs.gov.br, com o assunto “Credenciamento 001/2025 – Nome da OSC”.

Entre os documentos exigidos, estão estatuto registrado; ata da diretoria; certidões negativas; comprovante de experiência prévia e declaração de capacidade técnica.

O edital terá validade de 90 dias, prorrogáveis, e a participação é gratuita. A lista das entidades credenciadas será publicada no Dopa e no site da SMAS. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail credenciamento.smas@portoalegre.rs.gov.br.