A prefeitura publicou na edição desta quarta-feira, 10, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o Decreto Nº 23.574 que define ponto facultativo na administração direta e autárquica nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, durante todo o expediente. O documento também autoriza a suspensão das atividades nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, desde que haja compensação da carga horária pelos servidores, conforme as normas vigentes.

Segundo o decreto, caberá aos titulares de cada órgão definir a forma e o período de compensação, em conformidade com o Decreto nº 21.569/2022. As horas deverão ser compensadas até 3 de abril de 2026. 

As determinações não se aplicam às atividades essenciais, cujos servidores deverão cumprir a jornada normal para assegurar a continuidade dos serviços. Os responsáveis pelos órgãos e entidades deverão organizar previamente as escalas de trabalho e os procedimentos de compensação necessários, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação dos serviços.

13º salário - A prefeitura pagará em 19 de dezembro a Gratificação Natalina/13º salário. As retenções obrigatórias (previdência social, imposto de renda e pensão alimentícia, se houver, ocorrerão na mesma folha).