O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, terá o ponto facultativo antecipado para o dia 27 de outubro, conforme Decreto nº 23.495, de 13 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial (Dopa) de 13 de outubro.

Os serviços e atividades consideradas de natureza essencial, como saúde pública, serviços médicos, hospitalares e assistenciais; captação, tratamento e abastecimento de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; administração de necrópoles; construção, conservação, sinalização e iluminação de vias públicas; vigilância; transporte e uso de veículos oficiais; funerários; fiscalização; atividades previstas no Calendário de Eventos; cumprimento de decisões judiciais; distribuição de medicamentos; transporte coletivo; processamento de dados ligados a serviços essenciais seguirão em funcionamento, conforme Decreto nº 10.149, de 9 de dezembro de 1991.

O ponto facultativo vale para os servidores da administração municipal centralizada e descentralizada. O funcionamento dos órgãos municipais se dará normalmente no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.