A proposta do novo Plano Diretor Urbano Sustentável de Porto Alegre, apresentada nesta semana pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), traz diversos avanços ao desenvolvimento urbano da Capital. Pela primeira vez, o documento inova ao colocar a qualificação e o uso dos espaços públicos — como a orla do Guaíba, parques e praças — no centro da estratégia de crescimento ordenado da cidade, enquanto, tradicionalmente, planos diretores focam na regulação do uso de propriedades privadas.

O texto preliminar, que será discutido em audiência pública em agosto, eleva os espaços públicos à categoria de sistemas estruturantes, planejados intencionalmente para conexão e qualidade de vida da população. “Essa abordagem reflete uma visão mais integrada da cidade, buscando promover a inclusão, o bem-estar e o dinamismo econômico por meio da valorização desses ambientes coletivos”, resume o titular da Smamus, Germano Bremm.

Em 104 páginas e 217 artigos, a minuta do Plano Diretor define regras para atingir os cinco objetivos estratégicos:

1) Adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas e zerar as emissões de gases de efeito estufa
2) Qualificar os espaços públicos e potencializar o uso do Guaíba
3) Reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários
4) Reduzir o custo da moradia e garantir acesso de todos à cidade
5) Fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana

Luos - Para facilitar a aplicação prática e a compreensão das regras, a proposta inova também ao separar o Plano Diretor (o documento estratégico e macroterritorial) da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A nova Luos centraliza as normas de construção e uso do solo em 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs), substituindo os mais de 200 zoneamentos existentes atualmente. Essa simplificação visa a oferecer mais clareza, previsibilidade e segurança jurídica para cidadãos, empreendedores e técnicos.

Plano Diretor - É uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. É a principal lei que orienta o crescimento da cidade, definindo regras para o uso e ocupação do solo. A última revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foi realizada em 1999 e atualizada em 2010. A proposta atual busca simplificar e modernizar a legislação para resolver os desafios urbanos da Capital.

Audiência Pública – A audiência pública do Plano Diretor será realizada em 9 de agosto (sábado), às 10h, no Auditório Araújo Vianna (Osvaldo Aranha, nº 685, Parque Farroupilha). Interessados devem preencher formulário eletrônico de pré-inscrição até as 13h do dia 8 de agosto, disponível aqui. O credenciamento dos inscritos será das 9h às 11h. Além da participação presencial, também será possível enviar contribuições on-line, até as 12h do dia 8 de agosto, por meio do site.