As propostas de alteração do regime urbanístico do 4 º Distrito, que integram o Programa + 4D, foram  apresentadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) na noite dessa terça-feira, 11.

O programa urbanístico prevê intervenções em uma área prioritária de 267 hectares na região formada pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, com transformações nas normas urbanística e tributária, intervenções viárias, obras de drenagem e saneamento, além de ações para ampliação da segurança pública, instalação de equipamentos urbanos, cuidados sociais e atenção ao turismo.

“Esta é a primeira reunião do ano do conselho, um ano que será de muito trabalho, com a revisão do Plano Diretor. Aos moldes do que desenvolvemos para a região do Centro Histórico, vamos dar ao 4° Distrito também um tratamento diferenciado. Hoje vamos abrir o processo participativo para contribuições à proposta que será enviada à Câmara”, disse o secretário da Smamus e presidente do CMDUA , Germano Bremm.

Os arquitetos Vaneska Henrique e Guilherme Castanheira, da Diretoria de Planejamento Urbano da Smamus, fizeram a apresentação da proposta, que propõe 12 intervenções para iniciar a transformação urbana do 4º Distrito, nos seguintes locais, definidos como marcos urbanísticos e pontos de destaque, onde será estimulado o uso de formas diferenciadas:

1 - Avenida Farrapos

2 -Estação Farrapos

3 -Espaço de Integração Cairú

4 -Requalificação Marco São Pedro

5 - II Perimetral - Articulação Territorial

6 - Ações Estratégicas no Território das Unidades de Triagem

7 - Entorno da Rodoviária

8 - Drenagem

9 - Rua Santos Dumont - a Via da Inovação

10 - Avenida São Pedro -  o Centro da Vitalidade

11-  Percurso da Cerveja - Quadrilátero do Entretenimento

12 - Rua São Carlos - Rota Cultural

Com as alterações urbanísticas, a altura máxima para as novas edificações no território seria flexibilizada, podendo chegar a 110 metros ou até 300 metros de altura em pontos estratégicos do território, como no entorno das estações de trem e da rodoviária municipal.

O programa prevê descontos e isenções no valor de solo criado (instrumento urbanístico que possibilita ao empreendedor construir acima do índice construtivo estabelecido para região, mediante pagamento ao município) a ser adquirido para imóveis com edificações de interesse cultural, procedendo sua restauração; imóveis que sejam destinados ao atendimento da demanda habitacional prioritária; adoção de soluções de drenagem além dos padrões obrigatórios; ou ainda que atuarem na mitigação da descontaminação do solo além das obrigações legais.

Estudos preliminares estimam que poderiam ser gerados recursos no valor de R$ 6.475.097.939,77, em 30 anos, com a venda de solo criado.  Análises em andamento avaliam o impacto de benefícios e possíveis concessões por parte do município como forma de estimular a transformação urbana local.

 A proposta irá passar por nova reunião junto ao CMDUA, para que seja oportunizado momento de questionamentos. Também haverá agenda com secretarias, entidades, associações e sociedade, além de uma audiência pública para encaminhamentos. Após, será protocolado na Câmara, para análise dos vereadores. “Estimamos que a proposta seja encaminhada à Câmara no final de março, marcando o aniversário da cidade”, informou Bremm.

 O prefeito em exercício, Ricardo Gomes, destacou a importância de se acolher as proposições dos conselheiros. "O diálogo com a sociedade é fundamental para enriquecer o programa de desenvolvimento do 4 Quarto Distrito, tanto para esclarecermos as dúvidas da população quanto para possibilitar a participação de todos com ideias, afinal, é um projeto que visa melhorar a cidade e a vida das pessoas. A reunião foi positiva e pretendemos avançar em nosso cronograma".

O encontro ocorreu de forma virtual e os conselheiros participaram pela plataforma Zoom. Demais interessados acompanharam, como espectadores, pelo canal da Smamus no YouTube. O secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, também participou da reunião.