Luciano Lanes / PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou, nesta segunda-feira, 15, o lançamento do protocolo 100% digital para todos os 115 serviços de licenciamento urbanístico e ambiental da prefeitura, por meio do Portal de Licenciamento. Com isso, os cidadãos não precisarão mais se deslocar até os pontos de atendimento presencial para solicitar esses serviços. Todas as etapas dos licenciamentos municipais - da entrada até a saída dos documentos, passando pela tramitação e análise - serão eletrônicas.  Esses serviços fazem parte do conjunto de novas regras que a prefeitura vem adotando para modernizar os processos de licenciamento e destravar investimentos no município.

Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, essas medidas servem não só para contornar as dificuldades impostas pela pandemia.

“A crise também deve ser um momento de nos trazer oportunidades. Em meio à pandemia estamos conseguindo fazer mudanças estruturais e relevantes para a cidade. Hoje é um dia importante e, para nós, é um marco em que estamos tentando fazer essa virada, deixando um legado para a sociedade. O coronavírus vai passar, mas os cidadãos vão continuar utilizando a tecnologia para protocolar seus pedidos de licenciamento de forma digital, sem sair de casa” - Prefeito Nelson Marchezan Júnior.

A mudança representa uma etapa fundamental do processo de modernização do Escritório de Licenciamento e possibilita, ainda, a abertura de protocolo digital para serviços como aprovação de projetos de edificações, estudos de viabilidade urbanística (EVUs) e cartas de habitação - que movimentam, juntos, mais de 80% dos processos do órgão. Antes, esses serviços eram prestados mediante a entrega de documentos físicos e atendimento presencial.

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que determinou a suspensão de atividades consideradas não essenciais, muitos deles foram interrompidos ou passaram a funcionar de modo parcial, por e-mail. Agora, com a publicação do Decreto 20.606, que regulamentou o licenciamento digital em Porto Alegre, o Escritório de Licenciamento passa a atender de forma 100% digital.

Para o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, as transformações estão em andamento e trazem inúmeras possibilidades de melhoria na gestão dos processos de licenciamento. “À medida que for evoluindo, vai nos proporcionar mais indicadores de desempenho, mais transparência e acesso facilitado à informação. O futuro que vislumbramos é de qualificação contínua, inclusive nos prazos médios de tramitação”, aponta Bremm.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Aquiles Dal Molin Júnior, as mudanças oferecem uma importante resposta para o atual ambiente de negócios. “A tramitação digital não poderia vir em melhor hora, até mesmo em função de tudo que estamos vivenciando atualmente. Com certeza, vamos deixar de perder muito do tempo com a burocracia. E, na nossa atividade, mais do que nunca, tempo é dinheiro”, comentou. “A gente sempre via a prefeitura em outra frequência. Agora, com o licenciamento on-line, estaremos mais conectados no esforço para tornar os investimentos mais atrativos e fazer girar a economia real, com geração de empregos e renda”, ponderou o presidente da regional gaúcha da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS), Vicente Brandão. “Sem dúvida, é um avanço de grande relevância, pois vai reduzir gastos inúteis com a burocracia que sempre nos sufocou”, afirmou o presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), Luis Roberto Ponte.

Marchezan reforçou, ainda, que há perspectivas de novas regulamentações nos próximos dias para tornar a cidade mais amigável aos empreendedores, facilitando o planejamento e a execução de investimentos.

Digitalização gradual - A migração para o ambiente digital começou em novembro de 2019, com a disponibilização de 34 serviços no Portal de Licenciamento e mais nove no site Licenças na Hora, que oferece licenças e certidões expressas - desde que relacionadas a imóveis sem restrições administrativas. Desde então, a prefeitura vem gradualmente ampliando o rol de serviços disponíveis nessas plataformas. O último lote, com 45 serviços, foi incluído em maio deste ano, em modo beta.

Plantões técnicos - A modernização inclui, ainda, os plantões técnicos do Escritório de Licenciamento. O serviço, que é exclusivo para engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam no desenvolvimento e aprovação de projetos imobiliários, ficou mais de um mês suspenso devido ao coronavírus, mas foi reaberto no dia 4 de maio, por meio de um chat especializado. As solicitações de atendimento devem ser feitas pelo sistema de agendamentos do Escritório de Licenciamento. Após o login, é necessário selecionar o tipo de plantão técnico desejado. São sete opções de assuntos, incluindo-se Vistorias e Habite-se, Licenças e Aprovação de Projetos de Edificação e outros. “Estamos aposentando carimbos, papéis e até mesmo os carrinhos que eram necessários para carregar as pastas de documentos de um departamento para outro. É uma mudança que vem para ficar”, celebra o diretor do Escritório de Licenciamento, Artur Ribas.

Reuniões virtuais - Também faz parte do pacote de qualificação e modernização o Decreto 20.611, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 15, que permite ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) realizar reuniões em plataformas on-line quando houver restrições à aglomeração de pessoas. O decreto implementa o procedimento digital para a retomada dos debates e análises de projetos pelos conselheiros. Além de atenuar os riscos à saúde pública, a estratégia é fundamental para destravar processos de licenciamento ambiental e urbanístico de grandes empreendimentos.

A estratégia de deliberação remota do CMDUA (EDR-CMDUA), por meio de videoconferências, além de não oferecer riscos à saúde pública, é medida fundamental para destrancar processos de licenciamento ambiental e urbanístico de grandes empreendimentos.

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