Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou na manhã desta terça-feira, 9, a lei que institui a Marca de Responsabilidade Social Contra a Violência Doméstica, em ato no Centro Administrativo Municipal Guilherme Socias Villela. A marca será concedida a empresas, mulheres, entidades governamentais ou sociais e outras instituições que, em parceria voluntária, atuem com o município para inserir no mercado de trabalho vítimas de violência doméstica. O objetivo é promover o bem-estar e dar segurança às mulheres, quebrar o ciclo de agressões enfrentadas e possibilitar a independência financeira. 

“Leis precisam vir para a realidade. Já avançamos nas políticas públicas para as mulheres, mas é preciso uma conscientização em parceria com a sociedade. As empresas devem abraçar essa questão e enfrentarmos juntos o desarranjo social. Espero que possamos dar passos importantes para diminuir a violência e proporcionar o acolhimento necessário às vítimas” – Prefeito Sebastião Melo.

Conforme a lei, o município será responsável por fiscalizar durante seis meses a ocupação do posto de trabalho oferecido pela instituição que recebeu a Marca de Responsabilidade Social Contra a Violência Doméstica. O vínculo entre a empresa e a vítima deverá ser mantido pelo período mínimo de seis meses. Se antes desse tempo o contrato for rompido, a vaga deve ser preenchida em até 30 dias por outra mulher que se encaixe no mesmo perfil. A iniciativa da lei é da vereadora Comandante Nádia.

O registro da marca será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado. A instituição que não atender aos requisitos da lei perderá o direito ao uso e deverá retirar o selo de qualquer material divulgado no prazo de até três meses a contar da data de recebimento da notificação que comunicar o cancelamento da parceria. Fica a cargo do município desenvolver os procedimentos para a concessão e monitoramento da marca.