Foram aprovados na tarde desta quarta-feira, 8, pela Câmara Municipal, quatro projetos de lei elaborados pela Prefeitura de Porto Alegre. Os textos tratam da organização administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028.  

Um deles aperfeiçoa os quadros de cargos em comissão da Administração Direta, do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). O objetivo é promover a simplificação da composição remuneratória, garantindo maior clareza sobre os parâmetros de pagamento, facilitando os controles internos e externos. 

Também foi aprovada a proposta que cria uma nova verba de representação destinada a cargos comissionados em funções de direção, chefia e assessoramento, vinculados a projetos estratégicos da administração direta e indireta, revogando a lei de 2012. 

Cedências - Outro texto que obteve aval no plenário da Câmara permitirá que detentores de cargos de outras esferas governamentais possam ser cedidos ao município para ocupar funções gratificadas dentro da prefeitura. A possibilidade já é adotada em outras cidades do Rio Grande do Sul e permitirá a qualificação de áreas que muitas vezes carecem de uma visão externa para a melhora de procedimentos.  

Transferência - Uma última proposta aprovada trata da modernização da Gerência de Saúde do Servidor Municipal (GSSM), transferindo essa responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), sem incorrer em prejuízos funcionais aos servidores. Tal medida já é adotada por grande parte dos entes federativos.