Giulian Serafim / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que estabelece incentivos e benefícios fiscais para investimentos privados em construção, recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis no Centro Histórico. A proposta busca impulsionar mecanismos de desenvolvimento da região, em um esforço conjunto de revitalização.

O projeto também prevê incentivos para atividades voltadas à instalação ou manutenção de ações de cultura, lazer, turismo, saúde, educação e economia criativa. Os benefícios contemplam três tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto foi protocolado na terça-feira, 2.

"Estamos dando mais um passo fundamental para a transformação do coração da cidade. Com incentivos nos tributos e o novo Programa Centro+, a prefeitura quer atrair investimentos e moradores, recuperar prédios e devolver vida, movimento e orgulho ao nosso querido Centro Histórico” - Prefeito Sebastião Melo.

A proposta ainda institui o Programa Centro+, destinado a estimular a circulação de pessoas e facilitar políticas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do Centro Histórico. A iniciativa de revitalização surgiu em 2021 e foi um dos projetos prioritários do Plano Plurianual 2022-2025. “Todos os instrumentos que temos, enquanto poder público, para melhorar o Centro Histórico, estão sendo apresentados. O que está por trás disso é o objetivo de transformar a região em um destino turístico relevante”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer.

Viaduto Otávio Rocha - Nesta quarta-feira, 3, a Secretaria de Planejamento e Gestão promoveu um workshop para apresentar as potencialidades de investimento e a viabilidade econômica do Viaduto Otávio Rocha. O encontro revelou alguns pontos sobre o processo de permissão de uso do espaço, cujo edital deve ser publicado até o fim de dezembro. A proposta da prefeitura é que o local tenha um único permissionário, definido por meio de leilão.

Além disso, uma medida provisória deverá permitir que esse gestor tenha sublocatários nas lojas disponíveis para ocupação. Serão 28 lojas, com metragens entre oito e 41 metros quadrados, banheiros e depósitos. O edital também terá previsão de um valor único para as lojas e um prazo de carência para o início das atividades. Mais detalhes estarão disponíveis no Portal de Contas Públicas. 

O workshop apresentou ainda um estudo do Sebrae-RS sobre o potencial comercial e econômico do viaduto e uma análise geolocalizada do Centro Histórico realizada pela startup Space Hunters. O encontro ocorreu na sede do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre (Sindha). Veja o estudo do Sebrae-RS aqui.