Cesar Lopes/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta quinta-feira, 29, o resultado das finanças públicas de 2025. O exercício ainda foi influenciado pelos efeitos da calamidade climática de 2024, com a continuidade de despesas emergenciais, a concessão de benefícios fiscais e a necessidade de recomposição gradual das finanças municipais. Apesar do cenário desafiador, o município encerrou o ano com déficit orçamentário de R$ 45 milhões, resultado significativamente inferior ao registrado no ano anterior, que foi de R$ 307 milhões.

“Em 2024, precisávamos colocar a cidade em pé e funcionando novamente. Já no ano passado, conseguimos receitas extraordinárias que nos permitiram pagar contas e reduzir esse déficit. Aportamos muito acima do mínimo constitucional na saúde e educação, além de subsídios no transporte coletivo e a ampliação de investimentos em saneamento e assistência social. Neste ano, teremos perda de arrecadação, como no caso do Imposto de Renda, então será mais um período desafiador para a Fazenda” - Prefeito Sebastião Melo. 

O impacto financeiro da calamidade ultrapassa R$ 813 milhões, considerando despesas extraordinárias e renúncias de receitas, como benefícios no IPTU e a suspensão da cobrança de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Menos de um terço desse valor contou com recursos da União e do Estado, restando à prefeitura arcar com R$ 469 milhões em recursos próprios.

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, explica que parte do resultado de 2025 foi sustentada por receitas extraordinárias para o Tesouro Municipal, que não se repetem em 2026, como o ingresso de recursos do RecuperaPOA e a venda da folha de pagamento. “Precisamos seguir atentos ao orçamento municipal, pois, além de essas receitas extraordinárias não se repetirem em 2026, haverá a mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda, que deve gerar um impacto de cerca de R$ 40 milhões ao ano. Esse conjunto de fatores exige planejamento rigoroso e atenção redobrada para manter o equilíbrio das contas públicas”, afirma.

A receita arrecadada no exercício totalizou R$ 11,842 bilhões, enquanto a despesa alcançou R$ 11,887 bilhões. O resultado desconsidera R$ 317 milhões do regime capitalizado do Previmpa, recurso que só pode ser utilizado para o pagamento de inativos.

Receitas tributárias – O ISS permaneceu como a principal fonte de arrecadação própria, com crescimento real de 2,6% em relação a 2024, atingindo R$ 1,868 bilhão. O IPTU registrou queda de 1,3%, reflexo direto dos benefícios concedidos em razão da calamidade. O ITBI apresentou acréscimo de 11,9%, influenciado pelas negociações imobiliárias que ficaram represadas durante as enchentes. Entre as transferências, o ICMS teve leve variação negativa de 0,2%, o IPVA cresceu 1,4% e o FPM avançou 18,8% no período.

Investimentos – Mesmo diante das restrições fiscais, Porto Alegre manteve volume significativo de investimentos e cumpriu os mínimos constitucionais. Na Saúde, foram aplicados 20,46% das receitas de impostos e transferências, totalizando R$ 1,117 bilhão, R$ 298 milhões acima do mínimo legal. Na Educação, o investimento alcançou 25,69%, somando R$ 1,418 bilhão. As principais alocações de recursos em 2025 concentraram-se nas áreas de saúde, pessoal, previdência, educação e saneamento, além de assistência social, zeladoria, transporte e limpeza urbana.