A Prefeitura de Porto Alegre instituiu uma força-tarefa para combater o descarte irregular de lixo e entulho. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta sexta-feira, 21, e estabelece que a iniciativa será coordenada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com participação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Gabinete do Prefeito (GP).

A partir da montagem da força-tarefa, serão feitas operações para coibir a prática de descarte irregular. A iniciativa está embasada na lei complementar 728 de 8 de janeiro de 2014, a qual regulamenta o serviço de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, cuja competência para a execução é do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e na lei federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Nas ações também será observado o cumprimento das regras do Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Estamos fazendo um esforço imenso para modernizar a coleta e atender aos pedidos da população de poder descartar resíduos a qualquer hora nos novos contêineres. A prefeitura não consegue sozinha conter a irresponsabilidade de alguns cidadãos que sujam as ruas. Precisamos do apoio e vigilância de todos para cuidarmos da nossa cidade” – Prefeito Sebastião Melo.

Denúncias - As denúncias de descarte de lixo, galhos, móveis, eletroeletrônicos e resíduos de construção em locais e horários inadequados devem ser feitas por meio do número 156 ou no aplicativo 156+POA.

Serviço - O DMLU conta com as Unidades de Destino Certo, também conhecidas como Ecopontos, que recebem materiais diversos. Em caso de dificuldade de acesso a estes locais, o órgão oferece a modalidade de Coleta Especial Onerosa. Outra alternativa é o Bota-Fora, que atende cerca de 200 comunidades em vulnerabilidade social.