Cesar Lopes/PMPA

O prefeito Sebastião Melo e secretários municipais participaram, nesta sexta-feira, 3, de uma capacitação sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral. A atividade foi conduzida pelo secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Rogério de Vargas, que orientou sobre os principais limites estabelecidos pela legislação em ano de eleições. O encontro ocorreu durante a reunião de secretariado no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).

“Quem exerce função pública precisa atuar com absoluto respeito à legislação, especialmente em período eleitoral. Informação e prevenção são essenciais para que todos cumpram seu papel com segurança jurídica, transparência e responsabilidade” - Prefeito Sebastião Melo.

Durante a palestra, Vargas apresentou as principais restrições previstas na legislação eleitoral, abordando temas relacionados à gestão de pessoas, ao uso de recursos públicos, à comunicação institucional e a outros aspectos da administração pública. Ao final, também respondeu aos questionamentos dos participantes.

Para encerrar a atividade, o procurador-geral do Município, Jhonny Prado, e o secretário municipal de Comunicação Social, Luiz Otávio Prates, esclareceram dúvidas dos presentes e apresentaram o Manual de Orientações e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais. O documento foi elaborado pela prefeitura para orientar os servidores sobre as regras aplicáveis durante o calendário das Eleições Gerais de 2026.