Alex Rocha/PMPA

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) lançou, nesta terça-feira, 3, a Política Municipal Integrada da Primeira Infância (PMIPI). Inédito na Capital, o documento estabelece diretrizes para que as ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças de zero a seis anos sejam planejadas e executadas de forma articulada, especialmente nas áreas de saúde e educação, com integração também à assistência social, à cultura e à rede de proteção.

“A educação é o maior instrumento de transformação social. Não existe país que tenha crescido de verdade, na economia e no social, sem investir fortemente em educação. E essa caminhada começa na primeira infância. Lugar de criança é na escola, na creche e ao lado da família. É assim que a gente constrói uma cidade mais humana, mais justa e um futuro melhor para todos” - Prefeito Sebastião Melo.

“Porto Alegre é a primeira capital brasileira a lançar a Política Municipal Integrada da Primeira Infância após a instituição da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, em 2025. Esse movimento consolida uma visão estratégica e de longo prazo para essa agenda tão essencial. Estamos estruturando a atuação do poder público para colocar as crianças no centro das decisões, com ações integradas, metas claras e compromisso com resultados”, afirmou o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal.

Comitê - A PMIPI define princípios, objetivos e eixos estruturantes para a coordenação das políticas públicas destinadas à primeira infância na Capital. O texto também prevê a criação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, de caráter permanente.

O colegiado será responsável por propor o Plano Municipal pela Primeira Infância, estabelecer metas e estratégias e acompanhar sua implementação nos próximos anos. A proposta é garantir continuidade administrativa, monitoramento sistemático e participação social, consolidando uma política pública estruturante e de longo prazo.

O Plano Municipal pela Primeira Infância terá vigência de quatro anos e será articulado aos instrumentos oficiais de planejamento e gestão da administração municipal, assegurando alinhamento entre as diferentes políticas setoriais e fortalecendo a agenda da primeira infância em Porto Alegre.

Histórico – O Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016, promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determinou a criação de comitês intersetoriais e a elaboração de planos específicos em todas as esferas federativas. Até então, Porto Alegre não havia instituído o comitê nem formalizado seu plano municipal.

Diante dessa lacuna, foi criado, em 2025, o Grupo de Trabalho da PMIPI (GT-PMIPI), coordenado pela Smed, com a missão de elaborar a proposta da política integrada. A partir da instalação do grupo, foi realizado o mapeamento das ações setoriais e intersetoriais já existentes nas secretarias envolvidas, além da análise de normativas e documentos técnicos. O material foi discutido em quatro reuniões presenciais e resultou na versão preliminar da política, apresentada em audiência pública no dia 2 de dezembro. Na ocasião, foram recebidas diversas contribuições, tanto por meio de formulário eletrônico quanto verbalmente, ao longo da audiência, as quais foram incorporadas ao texto final.