Mudanças administrativas propostas pela prefeitura são aprovadas na Câmara
Na tarde desta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, dois dos três projetos de lei restantes que compõem o pacote de mudanças administrativas no Executivo para a gestão 2025/2028. Foram aprovados o PLCE 001/25, que prevê a incorporação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) à Secretaria Municipal de Assistência Social - criando uma estrutura mais ampla e integrada - e o PLCE 002/25, que propõe o aperfeiçoamento estrutural do governo sem alterar a quantidade de pastas ativas nas administrações diretas e indiretas, número já consolidado desde a gestão 2021/2024.
“Agradecemos aos 23 vereadores pela parceria e celeridade na votação dos projetos e por darem aval para as mudanças administrativas propostas pelo nosso governo. Todos ganham com uma estrutura mais eficiente, focada nos desafios reais e compromissos assumidos com a população para melhorar os serviços.” - Prefeito Sebastião Melo.
O PL 003/25, que prevê transformações na estrutura do conselho deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), teve a votação suspensa por uma liminar entregue à Câmara durante a sessão. No total, a prefeitura enviou ao Legislativo sete projetos no início deste mês, sendo que quatro foram aprovados em 8 de janeiro. Confira aqui todos os projetos enviados.
O chefe de gabinete do prefeito e futuro secretário Geral de Governo, André Coronel, acompanhou a votação com representantes das pastas envolvidas. Ele reforçou que os principais beneficiados pelas mudanças serão a cidade e os cidadãos.
“O que buscamos é melhorar os serviços prestados à população. A aprovação de quase todos os projetos enviados e os bons resultados obtidos são fruto de muito diálogo do governo com os servidores, vereadores e entidades envolvidas. Serão mudanças para modernizar e fortalecer a gestão, além de agilizar os fluxos e processos. Com relação ao Dmae, acreditamos e estamos confiantes que pelo teor expressado na liminar a decisão possa ser revertida rapidamente”, afirmou André Coronel.
Diálogo - Após reuniões com entidades e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), além das duas audiências públicas para esclarecer os projetos de lei e ouvir sugestões, a prefeitura enviou à Câmara mensagens retificativas sobre as mudanças administrativas. As atualizações acolheram algumas contribuições dos servidores, entidades e cidadãos a fim de deixar ainda mais explícitos os critérios das mudanças.
Gilmar Martins