Mateus Raugust / PMPA

O prefeito Sebastião Melo afirmou que a proposta de emenda constitucional 13/2021, promulgada nesta quarta-feira, 27, no Senado Federal, é uma conquista de extrema importância para a educação nos municípios brasileiros. Conforme o prefeito, a matéria resultou de grande mobilização nacional dos prefeitos e permite compensar em 2022 e 2023 os valores não gastos nos dois últimos anos com educação, quando as escolas ficaram fechadas. “Foi uma emenda muito trabalhada pelo municipalismo e que contou com a compreensão do Congresso Nacional. Ganha com isso o Brasil que só tem uma saída, a de melhorar a educação”, enfatiza. 

Melo lembrou que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e limitou muitos prefeitos de investirem no ensino a porcentagem mínima prevista em lei. “Nossa responsabilidade como gestores municipais deve ser o gasto com qualidade e que efetivamente tenha impacto no aprimoramento do ensino das crianças e jovens”, completa. 

Investimentos - Em 2021, a Capital gaúcha destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Porém, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências. Essa diferença representa R$ 176 milhões para recuperar a aplicação nos próximos dois anos. Pela legislação atual, sem a flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais.