Cesar Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo protocolou nesta segunda-feira, 18, na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento prevê um orçamento de R$ 13,6 bilhões, com receitas e despesas equilibradas. A LDO estabelece os princípios que norteiam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre suas atribuições estão a revisão da legislação tributária, a definição de prioridades fiscais e o estabelecimento de regras para apresentação e execução de emendas parlamentares.

Uma das prioridades será a reconstrução da Capital, após a enchente histórica de maio de 2024.

“Nosso governo mantém o compromisso de investir o essencial e evitar déficits que prejudiquem o futuro das finanças de Porto Alegre. A enchente do ano passado causou grandes impactos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê operações de crédito para atender projetos voltados à reconstrução, como desenvolvimento social, revitalização urbana, inovação territorial e infraestrutura resiliente às mudanças climáticas” - Prefeito Sebastião Melo. 

A partir disso, a LDO para o próximo exercício projeta R$ 714 milhões em operações de crédito nacionais e internacionais, com contrapartidas, para iniciativas como POA+Social, Centro+4D, POA Territorial, POA+Drena Resiliente e Carteira Nacional. Os projetos têm foco em desenvolvimento social, revitalização urbana, inovação territorial e infraestrutura resiliente às mudanças climáticas. “Nossa missão é conduzir os financiamentos com excelência e responsabilidade, pois essas operações de crédito serão decisivas para a construção de um futuro melhor para a nossa Capital”, afirma o secretário de Planejamento, Cezar Schirmer.

No Legislativo municipal, o projeto será analisado nas comissões e apreciado no plenário e, assim que aprovado, irá à sanção do prefeito.