Joel Vargas/PMPA

O Executivo Municipal decidiu retirar o regime de urgência do PL 07/17, que extingue a licença-prêmio dos servidores municipais, em virtude do uso político pelos partidos de oposição de um projeto tão relevante ao município. O governo acredita que este é um privilégio incompatível com a realidade atual da administração pública, rejeitado pela grande maioria da população. 

A licença-prêmio prevê que a cada cinco anos trabalhados o servidor tem direito a três meses de licença, além dos 30 dias de férias. A proposta do Executivo suprime a licença, medida já foi adotada pela União e aprovada pelo Estado em primeiro turno (neste caso, na troca por licença-capacitação, que já existe na Prefeitura de Porto Alegre).