Alex Rocha/PMPA

A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), nesta terça-feira, 28, ofício de apresentação da análise técnica das 761 emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2020, conforme o prazo legal. O documento foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Reginaldo Pujol.

As emendas foram analisadas por diversos órgãos técnicos do Executivo que levaram em conta o atual cenário de calamidade pública e todos os reflexos de uma crise, que é mundial, e não atinge somente o sistema de saúde, mas a situação financeira do Município. As projeções da Receita Municipal apontam para um impacto negativo que pode chegar a R$ 1,5 bilhão. O pagamento das despesas correntes, como a folha salarial, por exemplo, está sob risco nos próximos meses.

Para minimizar os efeitos da pandemia, a gestão se vê obrigada a realizar despesas não planejadas para atender necessidades emergenciais, como a instalação e operação de novo anexo ao Hospital Independência voltado especificamente para o atendimento de pacientes com Covid-19, compra de  EPIs e equipamentos para as unidades hospitalares próprias, testes diagnósticos, contratação de serviços médicos, entre outras despesas com saúde e assistência social, custo que pode ultrapassar os R$ 100 milhões.

O Município também estabeleceu a isenção da tarifa social de água e esgoto, conforme projeto de lei recentemente aprovado pela CMPOA, e a prorrogação do vencimento do pagamento de taxas e impostos municipais.

Além disso, várias proposições apresentam impossibilidade técnica de execução, e outras se destinam a ações e programas em áreas que foram diretamente afetadas pelas medidas restritivas de controle sanitário e epidemiológico previstas pelo  Decreto Municipal nº 20.534/2020, como atividades culturais, sociais, esportivas, de ensino e realização de eventos.

“Independente de divergências jurídicas e do que pensamos sobre o mérito das emendas, o momento é de compreensão do desequilíbrio financeiro gerado pela pandemia do coronavírus”, afirma o secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Lemos. O secretário lembrou que a “a atual situação faz com que a prefeitura priorize investimentos na área da saúde e para atender os mais pobres que foram terrivelmente impactados pela pandemia.”

Diante da imprevisibilidade do atual momento, o Executivo solicita a suspensão de todas as proposições para que o município possa utilizar o orçamento de forma mais assertiva no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19). Há um esforço para conter a crise provocada pela queda na receita e ao mesmo tempo atender ao aumento na demanda por saúde e serviços sociais, especialmente para os mais vulneráveis.

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