Jefferson Bernardes/PMPA

O prefeito em exercício, Gustavo Paim, entregou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (CMPA), na manhã desta segunda-feira, 15, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. A peça, elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e com as prioridades do Orçamento Participativo (OP), tem receita projetada de R$ 7,5 bilhões e despesa de R$ 8,4 bilhões. O déficit previsto para o próximo ano será de R$ 918 milhões. O prazo para aprovação da proposta é 5 de dezembro. (fotos)

"Projetamos um déficit de R$ 918 milhões. Isto é o que falta para a Porto Alegre que gostaríamos de ter em 2019”, explica Paim.  “Mesmo assim, faremos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, muito acima dos índices determinados pela Constituição”, diz. Em relação aos gastos com saúde (24%) e educação (29,5%), a prefeitura supera os percentuais constitucionais, de 15% e 25%, respectivamente. Entre os maiores investimentos para 2019 com operações de crédito estão obras da Copa Pró-Transporte (R$ 268 milhões) e o Pró-Orla (R$ 82 milhões). 

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso, observa que a redução do déficit projetado na LOA para 2019, em relação à LDO (R$ 1,1 bilhão), foi possível devido a revisão detalhada de todos os serviços e entregas, ajustando para a capacidade de execução em 2019 e pela alocação de despesas que devem ser buscadas através de recursos externos. 

Enfrentando o déficit - Entre as saídas para enfrentar o déficit, explica o secretário Paulo de Tarso, está a aprovação dos projetos de Lei, tais como os que modificam os aumentos automáticos de pessoal e reformam a Previdência Municipal e o aprofundamento da redução de despesas de custeio, tais como terceirizados, diárias, passagens aéreas, material de consumo, energia elétrica, horas-extras, entre outros. Também, acrescenta, a adoção das Parceiras Público-Privadas (PPPs), como Iluminação Publica e concessão de parques e praças, além da contratação de empréstimos nacionais;  

Já em relação a LOA de 2018 (R$ 708 milhões), houve crescimento. O secretário de Fazenda, Leonardo Busatto destaca que houve a queda de R$ 100 milhões de ICMS repassado pelo Governo do Estado em função da não prorrogação das alíquotas aumentadas em 2015. “Também foi contabilizado o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, em torno de R$ 90 milhões e a inclusão ou ampliação de despesas para atendimento das demandas da cidade”, acrescenta Busatto. 

Despesas - Entre as despesas, o secretário Busatto destaca a Operação Tapa-Buracos, R$ 98 milhões; R$ 50 milhões para reforma de escolas; R$ 18 milhões para reformas de parques e praças; R$ 6,5 milhões para ampliação do atendimento dos postos de saúde até as 22h; R$ 45,6 milhões para fornecimento de medicamentos; R$ 102,4 milhões para a segurança pública; e R$ 26,6 milhões para aumento da oferta da assistência social. “Mesmo diante deste quadro, faremos o investimento de R$ 194,6 milhões para a Saúde; R$ 92,4 milhões para a Educação e R$ 41,4 milhões para a Segurança, entre outros”, enfatiza Busatto.

Estiveram presentes na entrega da LOA, cerimônia que ocorreu na Sala Dilamar Machado, além do prefeito em exercício Gustavo Paim e dos secretários Busatto e Paulo de Tarso, técnicos do Planejamento e Fazenda. A peça foi recebida pelo presidente do Legislativo, Valter Nagelstein, que esteve acompanhado pelos vereadores João Carlos Nedel, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e futuro relator da LOA 2019; o líder do Governo no Legislativo, Moisés Barboza, além de André Carús e Cassiá Carpes.

LOA 2019 em números

Despesa Total: R$ 8,41 bilhões

Receita Total: R$ 7,5 bilhões

Déficit: R$ 918 milhões

Receita Tributária: R$ 2,53 bilhões

Receitas de Transferências: R$ 2,79 bilhões Receitas de Operações de Crédito: R$ 555 milhões

Pessoal: R$ 3,7 bilhões (Tesouro R$ 3,2 bi, Vinculados R$ 416,2 mi) Outras Despesas Correntes: R$ 3,03 bilhões (Tesouro R$ 1,8 bi, Vinculado R$ 1,2 bi)

Investimentos: R$ 902 milhões (Tesouro R$ 200,8 mi, Vinculados R$ 700,3 mi)

Maiores investimentos

Saúde: 

- SUS: R$ 633 milhões;

- Saúde da Família: R$ 147 milhões;

- Atenção Primária: R$ 55 milhões;

- HPS: R$ 52 milhões;

- Assistência farmacêutica: R$ 47 milhões.

Educação:

- Creches - R$ 159 milhões;

- Ed. Básica e fundamental: R$ 100 milhões; Mobilidade Urbana:

- Tapa-buracos: R$ 98 milhões;

- Qualificação transporte público: R$ 65 milhões.

Serviços para a cidade:

- Iluminação Pública/Manutenção - R$ 41 milhões;

- Drenagem/Manutenção: R$ 40 milhões;

- Desassoreamento de arroios: R$ 7 milhões;

- Poda: R$ 5 milhões.

Segurança:

- Guarda Municipal: R$ 7,5 milhões;

- Monitoramento integrado: R$ 6 milhões.

Programas constantes da LOA

• Cidade mais Segura;

• Educação Nota 10;

• Saúde Noite e Dia;

• Porto Alegre para Todos;

• Mais Cultura, Lazer e Esporte;

• Cidade Aberta;

• Porto Alegre do Futuro;

• Servindo Porto Alegre;

• Gestão de Processos, Tecnologia e Transparência;

• Gestão de Pessoas; 

• Gestão Fiscal. 

Orçamento Participativo:
 

• Para 2019 a LOA prevê um total de 59 demandas do OP, somando R$ 274,6 milhões.

• Todas as demandas do OP que têm recursos previstos para 2019 estão destacadas em um único demonstrativo na Lei Orçamentária. Essa iniciativa garante maior transparência e facilidade na identificação das demandas das comunidades, organizando e qualificando o processo.