A Câmara Municipal aprovou, na noite desta quarta-feira, 2, o projeto de lei complementar do Executivo que institui a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e seu Plano de Carreira. A proposta, fruto de extensas discussões e ajustes, visa aprimorar a estrutura hierárquica, os salários e as condições de trabalho dos agentes de segurança municipal.

“Agradecemos aos vereadores pela parceria na aprovação do novo plano de carreira da nossa Guarda Municipal. O novo plano valoriza nossos servidores, unifica cargos e adota o nome Guarda Civil Metropolitana, em sintonia com as grandes capitais do país. Somos parceiros na construção de uma cidade mais segura” - Prefeito Sebastião Melo.

Entre as principais mudanças trazidas pelo Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana estão a reestruturação de cargos e salários, com a implementação de progressão baseada em mérito e tempo de serviço. O novo plano também prevê a melhoria de benefícios, incluindo auxílios e gratificações para atividades de risco, além da criação de novas especializações que valorizam a capacitação profissional. A garantia de direitos trabalhistas alinhados às demandas da categoria também é um pilar da nova legislação.

O secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon, ressalta que a Guarda Municipal de Porto Alegre, a mais antiga do país, desempenha um papel crucial na segurança pública, atuando no patrulhamento  preventivo, fiscalização e proteção do patrimônio. ''A nova legislação confere aos guardas municipais mais estabilidade e reconhecimento profissional, fatores essenciais para a melhoria contínua dos serviços prestados à população’’, afirma o titular da pasta.

“Este projeto é a materialização da evolução da segurança pública municipal. A GCM de Porto Alegre irá contribuir cada vez mais com a segurança da nossa cidade”, destaca o comandante da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento.