Joel Vargas/PMPA

O novo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a valer a partir de 2020 para os imóveis que passarem por revisão, redução ou isenção dos valores. A informação é do prefeito Nelson Marchezan Júnior, em coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira, 30, no Paço Municipal, para dar mais detalhes sobre o tema.

Marchezan confirmou que o acréscimo nos valores do IPTU para 50% dos imóveis da Capital será escalonado em seis anos, a pedido da base governista na Câmara de Vereadores. As isenções (para 19% dos imóveis) e as reduções (para 31%) valem imediatamente a partir de janeiro do ano que vem. A medida ainda aguarda redação final antes de ser sancionada.

A nova legislação, aprovada na madrugada desta terça, 30, na Câmara de Vereadores, permitirá ao município acumular R$ 68 milhões de receita no primeiro ano. Além disso, corrige uma distorção histórica na Capital, em que os proprietários de imóveis mais valorizados desembolsavam a mesma quantia de imposto que os donos de imóveis de regiões periféricas. “A atualização da planta é uma questão de justiça”, reforça Marchezan.

Para o prefeito, o projeto resgata a igualdade tributária que há 28 anos não era exercida na Capital. “A medida coloca nossa cidade em patamar de igualdade com todas as capitais do país. Cumprimos uma grande etapa final de uma série de mudanças fiscais necessárias para avançarmos no ajuste das receitas da prefeitura”, afirma o chefe do Executivo.

“Agradeço aos vereadores por votarem matérias difíceis, colocando a racionalidade e os porto-alegrenses acima dos seus interesses individuais, partidários e eleitorais”, enfatiza ele, ao lembrar de ex-prefeitos, ex-governadores e as dezenas de entidades empresariais que demonstraram apoio à proposta.

Distribuição de renda - Na avaliação do prefeito, o esforço feito pela gestão desde 2017 permitiu a maior redistribuição de renda já feita no município. Além disso, as mudanças implementadas melhoraram a situação fiscal da cidade, onde há mais de 20 anos as contas fecham no vermelho e registra-se déficit previdenciário de R$ 1 bilhão por ano.

A atualização da planta do IPTU foi feita após as reformas estruturais na despesa de pessoal e previdência. “Aumentamos a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Fomos a segunda capital a aprovar a previdência complementar. Retiramos avanços automáticos na despesa de pessoal, num esforço para sobrar recursos para investimentos”, destaca o prefeito.

Para Marchezan, a gestão fez o dever de casa ao reduzir despesas, algumas delas em até 85%. “Todos esses projetos são de visão de futuro e nenhum deles tem resultado imediato para nosso governo. Em dois anos e meio, entregamos para Porto Alegre um futuro bem melhor do que a situação que tivemos ao longo dos últimos 20 anos.”

Participaram também os secretários da Fazenda, Leonardo Busatto; do Planejamento e Gestão, Juliana Castro; de Comunicação, Orestes de Andrade Jr.; o líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro; e o vice-líder, Moisés Barboza.