Eduardo Beleske/PMPA

Começou nesta quinta-feira, 19, a consulta pública sobre a proposta da prefeitura de concessão do Mercado Público para gestão pela iniciativa privada. Para participar da consulta, aberta à população e investidores interessados até 7 de outubro, é preciso preencher o formulário disponível neste link e enviá-lo para o e-mail indicado. No dia 4 de outubro, haverá audiência pública para debates a respeito do projeto, que prevê ampliação do número de lojas do Mercado Público, restauração e requalificação da área física.

A concessão deverá ter validade por 25 anos, e o valor estimado para o contrato é de R$ 85 milhões, com outorga mínima inicial de R$ 28,1 milhões. O edital de licitação está previsto para novembro. O vencedor ficará responsável também pela operação e manutenção do espaço. Atualmente, o Mercado Público tem 121 permissionários e 110 estabelecimentos comerciais em funcionamento. No dia 3 de outubro, completa 150 anos em atividade.

No lançamento da consulta pública, em solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal nessa quarta-feira, 18, o prefeito Nelson Marchezan Júnior afirmou que a nova modelagem de oferta de serviços públicos com recursos não estatais representa uma reeducação para a modernização da cidade. “O Mercado Público não deixará de ser o que é, não vai fugir de sua vocação original nem de questões culturais, religiosas e de serviços. A ideia é fazer um Mercado Público melhor, capaz de ser muito mais uma referência externa, como ponto turístico cada vez mais forte e obrigatório, além da referência interna que ele já é”, enfatiza. 

Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, o Mercado se enquadra perfeitamente entre os equipamentos públicos que podem ganhar capacidade para oferecer serviços mais eficientes à população sendo administrados em parceria com a iniciativa privada. “Mas não estamos, em nenhum momento, nos abstendo de estabelecer regras que precisam ser cumpridas pelos concessionários, sob pena de punições contratuais”, diz ele.

Consultas públicas - A atual administração municipal já realizou consultas públicas também sobre a revitalização da Orla do Guaíba, a instalação de novos relógios de rua, a regulamentação do uso de transporte compartilhado, a parceria público-privada da iluminação pública, a implantação de novas placas de vias públicas, a ampliação da proteção animal e o novo Plano Diretor, entre outras. Ao todo, já são mais de uma dezena de consultas aos porto-alegrenses.

“Envolver a população no desenvolvimento de projetos não é apenas um ato de democracia. É também questão de transparência e de garantir legitimidade àquilo que será entregue a ela. Se são as pessoas que vão usar os espaços e os serviços, nada mais adequado do que entender o que elas necessitam buscando a participação delas”, afirma Thiago Ribeiro.