EPTC/PMPA

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recolheu nesta semana mais um micro-ônibus que realizava transporte clandestino de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Imperatriz Dona Leopoldina, localizada no bairro Petrópolis. Foram identificadas diversas irregularidades que colocavam em risco a segurança dos passageiros. A equipe da Gerencia de Monitoramento de Mobilidade da EPTC utilizou o cercamento eletrônico e, com apoio da Brigada Militar, o veículo foi recolhido com rapidez e segurança.

Entre as irregularidades constatadas estavam o tacógrafo inoperante (que registra as velocidades nos deslocamentos), documentação atrasada e falta de cinto de segurança em 14 dos 22 bancos. O condutor estava com a habilitação bloqueada. Além das autuações com base no CTB, a comprovação do transporte clandestino infringe o artigo 22 da Lei Municipal 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que regulamenta o sistema de transporte e circulação, o que prevê recolhimento do veículo e multa de R$ 8.340.

Transporte escolar não regulamentado representa insegurança para os estudantes que se arriscam em vans e ônibus clandestinos. “São veículos sem vistorias tanto no estado de conservação dos veículos quanto na documentação dos condutores. Crianças muitas vezes são transportadas sem cinto de segurança, sem os devidos cuidados - que são obrigatórios pelos veículos e condutores devidamente cadastrados no sistema”, destaca Adailton Maia, coordenador de Operações de Transporte da EPTC. De janeiro até agora foram recolhidos 44 veículos que realizavam transporte clandestino na Capital.  

As operações da Coordenação da Operação dos Transportes (COT) ocorrem em blitze realizadas na região das escolas de Porto Alegre. A população também pode denunciar o transporte clandestino pelo número 118, em que a identidade do denunciante é preservada. Atualmente, são 593 vans escolares credenciadas na EPTC. O veículo autorizado recebe um alvará de tráfego, além do carteirão, que libera o condutor para prestar o serviço de transporte escolar regulamentado. Para a segurança dos estudantes e tranquilidade dos pais, são realizadas, em média, duas vistorias por ano nos veículos cadastrados. Os prefixos autorizados pelo município, que estão em dia com as determinações, podem ser consultados no site da EPTC.