EPTC/Divulgação/PMPA

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) intensificou a fiscalização contra o transporte irregular de passageiros no entorno da Estação Rodoviária. Os agentes, com apoio do 9° Batalhão de Polícia Militar e do Grupo de Policiamento de Trânsito do Comando de Policiamento da Capital (GPTran/CPC), abordaram 74 veículos nas ruas Comendador Álvaro Guaspari e Emília Moraes de Azevedo nesta quinta-feira, 6.

Foram registradas 24 autuações por diversas irregularidades - foram verificados os itens de segurança, o cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a real utilização das plataformas para o transporte de passageiros.

Um motorista, realizando o serviço de transporte ilegalmente, estava com a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) cassada, e outros dois condutores foram identificados sem o documento. Outros dez condutores tiveram seus Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) recolhidos para regularização de itens identificados na ação.

Os proprietários destes veículos têm o prazo de três dias úteis para se apresentar no setor de Inspeção Veicular da EPTC (rua João Neves da Fontoura, 7, portão 3, Azenha). Além disso, um motorista portava CNH a categoria diferente do carro que dirigia e três veículos foram recolhidos. 

“É essencial que as pessoas fiquem atentas aos riscos do transporte clandestino, especialmente em viagens longas entre cidades. Esses motoristas não possuem treinamento adequado, enfrentam jornadas exaustivas e dirigem veículos sem vistoria, muitas vezes em condições precárias, com pneus”, afirma o gerente de Fiscalização em exercício, Luciano Souto. 

A autorização para viagens intermunicipais é regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e fiscalizada em conjunto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme a Resolução da ANTT nº 4.287/14, a viagem clandestina está sujeita a apreensão do veículo por 72h e multa no valor de R$ 7.428,32.

Informações e denúncias de trânsito e transporte podem ser encaminhadas pela Central de Atendimento ao Cidadão 156 (opção 1).