Gregory Fraga/DMLU

Seis estabelecimentos comerciais foram autuados por descarte irregular de resíduos na quarta-feira, 9, na blitz de fiscalização realizada nas imediações da rua dos Andradas, bairro Centro Histórico. A iniciativa foi do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), em parceria com a Diretoria Geral de Fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança.

A ação ocorreu em dois momentos, com vistorias nos turnos da manhã e da noite. Acompanhados pela equipe de educação ambiental do DMLU, os fiscais atuaram inicialmente no eixo no entorno da Praça da Alfândega. Pela manhã, foram identificados três flagrantes. À noite, percorreram bares e restaurantes da rua dos Andradas, com outros três autos de infração lavrados. A operação também orientou sobre a segregação e o acondicionamento correto dos resíduos, aplicou advertências verbais e emitiu notificações devido a materiais recicláveis colocados fora dos dias e horários da Coleta Seletiva. 

O objetivo foi coibir o descarte irregular de resíduos na região central da cidade e orientar quanto ao regramento estabelecido. O trabalho dos agentes é amparado pela Lei Complementar 728/14 (Código Municipal de Limpeza Urbana). A atividade é pautada por procedimentos legais e análise técnica. Quando há descarte incorreto de resíduos e o ato é configurado como lesivo à limpeza urbana, a situação é passível de ser enquadrada como gravíssima, conforme o artigo 44 da legislação.  

O diretor-geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, esclarece que o órgão não busca arrecadar valores por meio de multas, mas sim aplicar as penalidades conforme previsto em lei. "Estamos intensificando as ações de fiscalização e mantendo, permanentemente, os trabalhos de educação ambiental de orientação à população. No entanto, nos casos em que o flagrante for constatado, as penalidades serão aplicadas com rigor. Orientamos aos moradores a comunicarem imediatamente qualquer ocorrência de despejo irregular de resíduos. Contamos com o apoio da população na fiscalização e denúncia por meio do sistema 156", destaca Hundertmarker.

Penalidades - As multas para quem desrespeita a lei em Porto Alegre variam de 90 UFMs (cerca de R$ 519,39) a 1440 UFMs (cerca de R$ 8.310,24), conforme a gravidade da infração, que é influenciada pelo volume ou pelo local de descarte. A fiscalização é feita pelos agentes, que penalizam quem for flagrado descartando resíduos de forma inadequada nos espaços públicos. Para casos de reincidências, o valor emitido é o dobro.

Valor das multas conforme a gravidade da infração:
Leve - passível de multa de 90 UFMs. (R$ 519,39);
Média - passível de multa de 180 UFMs. (R$ 1.038,78);
Grave - passível de multa de 720 UFMs. (R$ 4.155,12);
Gravíssima - passível de multa de 1.440 UFMs. (R$ 8.310,24).
*A UFM é a indexadora de todos os tributos municipais, dos valores relativos a juros, multas e penalidades tributárias e administrativas. Em 2025, cada unidade corresponde à R$ 5,771.

Para saber quais são e como evitar as principais infrações do Código Municipal de Limpeza Urbana, clique aqui. Mais informações sobre descarte correto de diversos tipos de resíduos estão disponíveis no site do DMLU, ítem “Serviços” do menu. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas diretamente pelo telefone 156, sistema Fala Porto Alegre. Para acessar o Código, clique aqui.