Luciano Lanes/ PMPA

Os clientes do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) renegociaram mais de R$ 1,9 milhão em dívidas na primeira semana do novo Programa de Regularização Fiscal (Refis). A iniciativa, que oferece condições especiais para quitação de débitos, segue até 30 de dezembro.

"A procura foi intensa desde o primeiro dia, o que demonstra o interesse dos consumidores em regularizar sua situação com o Departamento e aproveitar as condições facilitadas", afirma o diretor Financeiro e de Atendimento do Dmae, Wilibaldo Scherer.

Até esta quinta-feira, 9, mais de 400 consumidores haviam aderido ao programa, aproveitando os descontos em juros e multas, além do parcelamento facilitado das contas em aberto. O valor renegociado na primeira semana equivale a 8% do total recuperado pelo Dmae em três meses na última edição do programa, realizada em 2022.

Como participar - A renegociação pode ser feita presencialmente nos postos de atendimento do Centro Histórico (rua José Montaury, 159) e do Partenon (rua Prof. Cristiano Fischer, 2402), ou ainda pelo WhatsApp, no número (51) 3289-9156, selecionando a opção "Negociação de débitos (Refis)".

Condições - Clientes beneficiários da tarifa social têm 100% de isenção em multas, juros e atualização monetária, desde que estejam com as três últimas faturas em dia. Caso contrário, é necessário o pagamento de uma entrada equivalente ao valor das cinco últimas contas.

Os demais consumidores contam com descontos progressivos:
- 90% para pagamento à vista;
- 85% para parcelamento em até seis vezes;
- 80% para parcelamento em até 12 vezes; 
- 40% para parcelamentos em até 60 vezes.

No caso de débitos referentes a ramais domiciliares, cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 51,80.

Refis - O Programa de Regularização Fiscal do Dmae foi instituído pela Lei Complementar nº 1.052, de 26 de setembro de 2025. Além de definir as condições para renegociação, a legislação também autoriza o Departamento a protestar dívidas de contas vencidas após 30 dias do prazo de vencimento.