Estão disponibilizadas nessa página as informações referentes às medidas de estímulo econômico e proteção social, além de orientações sobre doações.
Turismo - Cartilha de protocolos de segurança sanitária e boas práticas para as atividades turísticas em Porto Alegre/RS
Plano Emergencial de Proteção Social - Covid-19
O Plano Emergencial de Proteção Social - Covid-19 foi desenvolvido pela Prefeitura de Porto Alegre para minimizar os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
O programa, em operação desde março, amplia os serviços já existentes e cria novos benefícios a cerca de 150 mil famílias vulneráveis da Capital.
Legislação de proteção social
Fonte: Fundação de Assistência Social e Cidadania -FASC
- Lei Complementar nº 887, de 24 de julho de 2020
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Institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19) e o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
- Decreto nº 20.532, de 30 de março de 2020
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Determina aos Hospitais e aos Laboratórios, públicos e privados, o encaminhamento de informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.
- Decreto nº 20.515, de 20 de março de 2020
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Requisita o imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.
- Portaria 369, de 29 de abril de 2020
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Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
- Portaria 378, de 07 de maio de 2020
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Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
- Lei Complementar 173/2020
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Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Valores destinados às medidas de proteção social
Última atualização em 12/08/2020 às 13:48
Fonte: Fundação de Assistência Social e Cidadania -FASC
- Recurso Portaria 369/2020
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65609 - PORTO ALEGRECOVIDACO - ACOLHIMENTO
Valor total: R$ 9.484.800,00
65617 - PORTO ALEGRECOVIDALI - ALIMENTAÇÃO PROTEICA
Valor total: R$ 2.899.380,00
65625 - PORTO ALEGRECOVIDEPI - EPI
Valor total: R$ 473.025,00
- Recurso Portaria 378/2020
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6173-5 - PORTO ALEGBL PSB FNAS - PROTEÇÃO BÁSICA
Valor total: R$ 2.532.000,00
6353-3 – PORTO ALEGREBL MAC FNAS - PROTEÇÃO ESPECIAL
Valor total: R$ 3.879.825,12
- Recurso Lei Complementar 173/2020
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Recursos LC 173/2020 - VÍNCULO 1362
Valor total: R$ 4.074.258,60
O detalhamento dos valores aplicados estão disponíveis clicando aqui.
Legislação de estímulo econômico e enfrentamento da crise
- Decreto nº 20.659, de 20 de julho de 2020
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Estabelece prazos para documentos e diretrizes que orientam a elaboração e aprovação de projetos imobiliários perante o município.
- Decreto nº 20.658, de 17 de julho de 2020
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Prorroga alvarás e o prazo de vigência de licenças ambientais emitidas.
- Decreto nº 20.639, de 5 de julho de 2020
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Com orientações através do Infográfico do Decreto 20.639.
- Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020
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Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
Com orientações através do Infográfico do Decreto 20.625.
- Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020
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Dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
- Guia da Desburocratização de Porto Alegre
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Acompanhe no Guia da Desburocratização de Porto Alegre, informações sobre as medidas adotadas pela prefeitura para desburocratizar os serviços públicos, estimular a economia e minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia do COVID-19, além dos resultados esperados de tais medidas.
Como exemplo, podemos citar a plataforma de licenciamento, ampliada pela SMAMS, viabilizando seis tipos de certidões, totalizando 64 serviços de licenciamento urbano e ambiental 100% digitais, com atendimento on-line disponível através do endereço https://licenciamento.procempa.com.br/.
Para a expedição de Habite-se, a conformidade da execução da obra com os projetos hidrossanitários de ligação de água, esgoto cloacal e esgoto pluvial às redes públicas, aprovados pelo DMAE, será declarada pelo responsável técnico pela obra. Desburocratiza o encaminhamento de 180 demandas que hoje estão protocoladas no município.
Você pode conferir todas as medidas adotadas, acessando o Guia da Desburocratização de Porto Alegre.
Doações
Última atualização em 11/09/2020 às 12:00
Fonte: Fundação de Assistência Social e Cidadania -FASC
- Orientação sobre como fazer doações
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A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, através do Acordo de Cooperação nº 72041, assinado em 03 de junho de 2020, irá promover a máxima utilização dos recursos doados, devendo prestar contas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e à sociedade civil, mensalmente e ao final do acordo.
Publicações em veículos de comunicação locais:
Correio do Povo / Jornal do Comércio
- Doações recebidas em espécie
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Antes da assinatura do Acordo de Cooperação nº 72041, foi recebida uma doação no valor de R$ 571.600,00 da Corporação Andina de Fomento (CAF), que disponibilizou ajuda humanitária à Prefeitura de Porto Alegre, a qual foi utilizada para aquisição de 4.550 testes imunocromatográficos por antígeno para detecção de Covid-19, no valor unitário de R$ 125,00, conforme nota de empenho.
- Doações recebidas in natura
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Campanha do Agasalho
Cestas Básicas
Doações (com montagem FASC): 1.739 cestas
Doações recebidas de Pessoas Físicas: 1.041 cestas
Doações recebidas de Pessoas Jurídicas: 6.190 cestas
*Somam-se a estes valores 35.998 cestas adquiridas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, totalizando 44.968 cestas básicas.
Kits Higiene
Doações (com montagem FASC): 38 kits
Doações recebidas de Pessoas Físicas: 17 kits
Doações recebidas de Pessoas Jurídicas: 2.753 kits
*Somam-se a estes valores 1.150 kits adquiridos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, totalizando 3.958 kits de higiene.
O detalhamento das doações recebidas pode ser acompanhado clicando aqui.
- Destinação das doações
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Total de itens já entregues:
Cestas Básicas: 42.162 (94%)
Kits Higiene: 2.508 (63%)
A destinação das doações e os impactos podem ser acompanhados clicando aqui.
Agasalhos: 252.238 (60,52%)
A destinação dos agasalhos e os impactos podem ser acompanhados clicando aqui.