Carta de Serviços

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Aprovação e licenciamento de edificações

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Emissão de Habite-se

ONLINE

A SMAMS é, através do Escritório de Licenciamento, responsável pelo fornecimento da Carta de Habitação, entre outros serviços.

Vigilância em Saúde

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Encaminhamento de Alimentos para Análise

Encaminhamento de alimentos para análise laboratorial junto ao LACEN-RS.

Educação

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Ensino Fundamental

ONLINE

A SMED oferta vagas para o Ensino Fundamental da Rede Municipal. O acesso ocorre pela Central de Matrículas da SEDUC/RS e pela Central de Vagas da SMED, conforme o período do ano

Documentos, licenças e autorizações

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Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda - Judicial

Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda para Pessoa Física ou Jurídica que recebeu valores judiciais da Prefeitura no exercício anterior.

Educação

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Escola de Formação Continuada da Educação

A Escola de Formação Continuada da Educação promove cursos e ações formativas presenciais e on-line, por meio da plataforma EducaPOA, destinados aos servidores da SMED.