Auxílio ao servidor

Manuais para Servidores - PGM

A Procuradoria-Geral do Munic√≠pio, considerando a necessidade de¬†dar¬†acesso permanente e facilitado √† informa√ß√Ķes que podem auxiliar no trabalho cotidiano dos servidores ou ser do interesse, disponibiliza os materiais abaixo:

 

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Guia R√°pido OS 18/22 - Instrumentos de Parcerias

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O Guia R√°pido OS18/22 - Instrumentos de Parcerias¬†tem como objetivo¬†auxiliar aos servidores dos setores respons√°veis pela celebra√ß√£o de parcerias entre a PMPA e as Organiza√ß√Ķes da Sociedade Civil. Ele foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Parcerias, tamb√©m respons√°vel pela elabora√ß√£o da Ordem de Servi√ßo 18/22, a qual serviu como base deste material. O GT foi constitu√≠do por procuradores com a finalidade de debater d√ļvidas e quest√Ķes controversas relativas √† aplica√ß√£o Lei n¬ļ 13.019/14 (Marco Regulat√≥rio das Parcerias), regulamentada, no Munic√≠pio de Porto Alegre, por meio do Decreto Municipal n¬ļ 19.775, de 27 de Junho de 2017, e altera√ß√Ķes posteriores, bem como propor a padroniza√ß√£o de fluxos e de instrumentos, com vistas √† garantir uniformidade de procedimentos, no √Ęmbito da administra√ß√£o municipal.

Esperamos que o material auxilie na compreens√£o dos instrumentos de parcerias e de todo o processo para que sejam celebrados de forma efetiva.

 

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Guia Rápido da NLL - Contratação Direta

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O Guia R√°pido da NLL¬†√© parte do resultado do Grupo de Trabalho da Nova Lei de Licita√ß√Ķes (Lei 14.133/21). O GT foi constitu√≠do por procuradores e servidores da PGM com o objetivo de estudar o novo marco das contrata√ß√Ķes p√ļblicas, propor rotinas, e capacitar os gestores e servidores do Munic√≠pio de Porto Alegre para a ado√ß√£o de boas pr√°ticas de modo a estimular a adapta√ß√£o de todos os envolvidos no tema √†s inova√ß√Ķes trazidas pela legisla√ß√£o.

O Volume 1, aqui apresentado, diz respeito¬†as contrata√ß√Ķes diretas que consistem em parte consider√°vel do segmento das compras p√ļblicas.

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Guia Rápido da Lei 992/2023 - Lei do Processo Administrativo Municipal

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O presente material orientativo tem por objetivo divulgar as principais¬†altera√ß√Ķes trazidas pela nova Lei do Processo Administrativo e instrumentalizar a¬†capacita√ß√£o dos √≥rg√£os municipais que atuam com processos de aplica√ß√£o de penalidade
por infração à legislação, cuja competência fiscalizatória seja do município

 

Atualizado em
25/01/2024