Impostos e taxas

IPTU e ISSQN - Atendimento sobre Dívidas em Execução Judicial

O Posto de Arrecadação Fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PGM) retoma o atendimento presencial a partir desta quarta-feira, 1º, das 12h às 19h. O horário acompanha o funcionamento do Foro Central de Porto Alegre, onde está localizado o posto. O atendimento também continua pelos canais virtuais WhatsApp e e-mail.

 

Atendimento ao contribuinte sobre parcelamento e pagamento à vista de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) judicializados.

Esclarecimentos acerca da dívida ativa ajuizada, encaminhamentos para a 8ª Vara de Fazenda Pública, parcelamento e emissão de guias à vista.

 

Requisitos / Documentos necessários

RG e CPF.

Procuração e Contrato Social.

Modelos de Procuração

Para casos em que o cadastro do imóvel não estiver atualizado na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a documentação é recebida para juntada no processo judicial e encaminhamento à SMF.

 

Principais Etapas do Serviço

Atendimento explicativo da dívida.

Apresentação das formas de parcelamento.

Pagamento da primeira parcela (bancos no segundo andar do Foro Central ou pagamento por internet banking).

Assinatura do Termo de Parcelamento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Se o contribuinte estiver com a documentação necessária e com o valor da entrada em mãos, será no momento do atendimento.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencial, WhatsApp, telefone e e-mail.

Para ser atendido via WhatsApp acesse https://wa.me/555132891540 - opção 3 - Realização de parcelamento de dívidas em cobrança judicial​

Atualizado em
16/05/2022