Homologação de Instituições ministrantes de Cursos de Boas Práticas para Comércio de Alimentos

Homologação das instituições proponentes em ministrar o Curso de Boas Práticas para Comércio de Alimentos.

 

Requisitos / Documentos necessários 

• Documentos conforme Anexo I da Portaria Municipal 21149860/2022.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alimentos@portoalegre.rs.gov.br.

Principais etapas do Serviço

• Abertura do processo SEI;
• Avaliação da documentação;
• Solicitação de adequações via e-mail;
• Emissão de parecer via SEI.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias (o prazo pode variar conforme tempo de adequação de solicitações).

 

Formas de Prestação do Serviço

Online.

 

Legislação

Portaria Municipal 20964273/2022 (Dispõe sobre o Curso de Capacitação em Boas Práticas em Comércio de Alimentos no Município de Porto Alegre, e revoga a Portaria nº 1120/2015.).