Assistência social

Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM)

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM/SMIDH) integra a Diretoria dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano. Tem como objetivo articular com a administração municipal, estadual, federal, órgãos governamentais e demais entidades, a elaboração e viabilização de planos, programas, projetos, metas e prioridades das políticas públicas dirigidas à mulher no Município.

É criadora e articuladora da rede municipal de proteção à mulher CONTA COMIGO, além de fazer a gestão do CRAM (Márcia Calixto) e dos abrigos sigilosos (Casa de Passagem Betânia e Casa Viva Maria).

  • Local: Avenida João Pessoa, 1.105, Sala 204 - bairro Farroupilha.
  • Funcionamento: Segundas as Sextas-Feiras
  • Horário: 8h30min às 18h.
  • Fone: (51) 98957-1326 (somente whatsApp).

 

CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher Márcia Calixto (CDM) 

É um serviço de escuta e acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica ou de gênero, realizado por equipe multidisciplinar, que realiza atendimentos nas áreas da psicologia, serviço social e jurídico.

  1.  Aconselhamento em momentos de crise: A experiência da violência se constitui em um momento de crise para a vítima, a qual pode temer por sua vida, entrar em choque, negação, descrença, amortecimento e medo. Uma resposta efetiva em um momento de crise pode evitar ou minimizar o efeito traumático.
  2. Atendimento psicossocial: O atendimento psicossocial tem o objetivo de promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência e sua autonomia, auxiliando na busca por mecanismos de proteção e/ou auxiliando na superação dos impactos da violência sofrida.
  3. Aconselhamento e acompanhamento jurídico: com o objetivo de evitar que a mulher volte a ser vítima é oferecido aconselhamento jurídico e orientações sobre a lei Maria da Penha (pedido de Medida Protetiva de Urgência - MPU) e o processo em si, bem como oferece atendimento e ajuizamento de ações na área de Direito de Família.
  4. Articulação da rede de atendimento local: A articulação é feita pela assistente social junto aos equipamentos e os serviços da rede de atendimento à mulher Conta Comigo, para que as necessidades da mulher em situação de violência sejam prioritariamente consideradas, de forma geral e nos casos concretos, e para que o atendimento seja qualificado e humanizado tais como: acompanhamento até Delegacia Especializada para registro de ocorrência e solicitação de Medida Protetiva de Urgência (MPU); solicitação de novos documentos; solicitação/encaminhamento de pedidos de benefícios, criação de fluxos de atendimento com a Defensoria Pública do Estado e da União para ajuizamento de ações: BPC (Benefício de Prestação Continuada)/INSS - devido às mulheres que trabalham e necessitam se afastar por conta da MPU ou outra circunstância da própria agressão/violação de direito; ou Pensão Especial (LOAS) para mulheres sem vínculo empregatício, mas impedidas de trabalhar pelas mesmas razões do BPC.
  5. Abrigos Sigilosos: É a porta de entrada para abrigos sigilosos para mulheres Vítimas de Violência ou de Gênero da capital. 

Critério para de admissibilidade: ser moradora de Porto Alegre (não há necessidade de ter Boletim de Ocorrência).

Forma de atendimentoDemanda espontânea, com possibilidade de agendamento de horário. Critério de admissibilidade: ser moradora de Porto Alegre/RS.

  • Local: Avenida João Pessoa, 1.105, Sala 103 A – bairro Farroupilha.
  • Funcionamento: Segundas às Sextas-Feiras
  • Horário: 8h30min às 18h.
    • A partir das 18 horas até 8 horas: pedidos de acolhimento para abrigos somente através do CRAM 24 horas.
  • Fone: 156
  • WhatsApp: (51) 99189-6596 e (51) 98957-1326
  • E-mail: cram@smdh.prefpoa.com.br

 

Saiba mais:

 

Capturar_0.PNG

Capturar_0.PNG  

 

Rede Conta Comigo

Clique aqui para baixar

También disponible en español | Disponib tou an kreyòl

A Rede Conta Comigo é uma iniciativa da Coordenadoria dos Direitos da Mulher da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano de Porto Alegre (CDM/SMIDH), com apoio da Coordenação de Redes da Secretaria Municipal de Governança (SMGOV) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), Segurança (SMSEG), Educação (SMED), Habitação (DEMHAB), Assistência Social (SMAS) e Mobilidade Urbana (SMMU), que surge como resultado de um esforço coletivo com setores estaduais: Secretaria da Mulher (SDM),  Instituto Geral de Perícias (IGP); Polícia Civil (PC); Brigada Militar (BM) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RS); Ministério Público (MP/RS), Tribunal de Justiça (TJ/RS); Federal; Hospital Nossa Senhora da Conceição (GHC) e da sociedade civil (COMDIM, OAB/RS).

A Rede Conta Comigo prioriza intervenções em redes de atendimento que facilitem o acesso a serviços para garantia de direitos destas mulheres, com vistas ao desenvolvimento de sua autonomia e protagonismo, bem como a garantia de direitos de crianças e adolescentes, que igualmente vivenciam situações de violência.

Atua de forma articulada em rede intersetorial e interinstitucional, em regime de mútua cooperação, para o atendimento prioritário, célere e integral às demandas necessárias para o atendimento das mulheres em situação de violência. Tem como objetivo garantir que a informação chegue até quem precisa e gere um atendimento rápido e eficiente, evitando a revitimização de mulheres. Ensina que a delegacia de polícia não é única porta de entrada para denunciar a violência e que Porto Alegre oferece diversos pontos de apoio.

Se propõe a fazer o enfrentamento dos gargalos existentes nas redes, sugerindo novos fluxos e soluções para facilitar, capacitar e apoiar os servidores além do público atendido.

Telefones dos serviços que integram a Rede Conta Comigo

A) Saúde

Profissionais em unidades de saúde e hospitais estão preparados para identificar casos de violência e direcionar as mulheres para receberem orientações sobre seus direitos e possibilida des de abrigamento após o atendimento médico.

 

A.1) Serviços de Saúde Especializado:

  • Para atendimento de Violência sexual
    • Hospital Materno Infantil Presidente Vargas: Avenida Independência, 661 - Telefone: (51) 3289-3000 ou 156 (24h). Atende mulheres, crianças e adolescentes.
    • Hospital de Clínicas de Porto Alegre: Rua Ramiro Barcelos, 2.350 ou Avenida Protásio Alves, 211 - Bloco B e C. Telefone: (51) 3359-8000 (24h). Atende todos os públicos.
    • Hospital Nossa Senhora da Conceição: Avenida Francisco Trein, 596 - bairro Cristo Redentor - Centro Obstétrico - 2º andar (para mulheres) - Telefone: (51) 3357-2161.
      • Para todos os públicos a partir dos 13 anos – Telefone: (51) 3357 2598 (24h).
    • Hospital Fêmina: Avenida Mostardeiro, 17 – bairro Rio Branco. Telefone: (51) 3314-5200 (24h) - Atende mulheres e adolescentes a partir dos 14 anos.

 

  • Para atendimento de violência física
    • Hospital de Pronto Socorro – Largo Teodoro Herzl, bairro Bom Fim. Telefone: (51) 3289-7999 ou 156 (opção 6). Atende 24 horas.

    • Hospital Cristo Redentor – Rua Domingos Rubbo, 20, bairro Cristo Redentor – 24 horas. Para mulheres em situação de violência Telefone: (51) 3357-4100.

      • Sala Elza Soares: Espaço do Hospital Cristo Redentor reservado para acolhimento das mulheres vítimas de violência na área psicológica e de assistência. Público: exclusivamente pacientes da rede Hospitalar do GHC (Cristo Redentor, Conceição e Fêmina). Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Telefone / WhatsApp: (51) 3357-4204.

    • Hospital da Criança Conceição – Avenida Francisco Trein, 596, bairro Cristo Redentor. Atendimento para crianças, 24 horas. Telefone: (51) 3357-2000.

 

  • Para atendimento de violência autoprovocada

    • Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) – Rua Prof. Manoel Lobato, 151 - Telefone: (51) 3289-4046. Atendimento 24 horas.

    • Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI - Rua Três de Abril, 90 - Passo d’Areia - Telefone: (51) 3289-3456 - 24 horas.

    • Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro – Atendimentos de saúde de média complexidade. Estrada João de Oliveira Remião, 5110, parada 12. Telefone: (51) 3289-8245

    • UPA Moacyr Scliar – Atendimentos de saúde de média complexidade. Rua Jerônimo Zelmanovitz, 1, bairro São Sebastião. Telefone: (51) 3368-1619 - Bom Jesus – 24h.

      • Atendimentos de média e alta complexidade de crianças e adultos: Rua Bom Jesus, 410, bairro Bom Jesus. Telefone: (51) 3289-5400.

    • Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) – 24h. Atendimentos de saúde de média complexidade: Rua Prof. Manoel Lobato, 151 Telefone: (51) 3289-4046.

 

A.2) Unidades de Saúde:

 

B) Assistência Social

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) de Porto Alegre estão aptos a receber relatos de situação de violência e prestar as orientações necessárias.

Endereços dos Centros de Referência:

 

C) Segurança

C.1) Polícia Civil (24h) – 197

  • Delegacia Online

  • Telefone / WhatsApp: (51) 98444.0606

  • Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (DEAM): Unidade da Polícia Civil para atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e/ou de gênero. É o local onde será realizado o boletim de ocorrência e a solicitação de Medida Protetiva de Urgência, quando necessária.
    • 1ª Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) - Rua Professor Freitas e Castro, 720, Palácio da Polícia, Bairro Azenha. Horário de atendimento: 24h Telefone: (51) 3288-2172
    • 2ª Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) - Rua Tenente Ary Tarragô, 685, bairro Morro Santana. Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Telefones: (51) 3288-2537 e 3288-2538.

 

C.2) Brigada Militar (BM) – 190

  • Flagrante: quando a violência estiver ocorrendo: atendimento 24h.
  • Patrulha Maria da Penha – atua somente após deferimento da Medida Protetiva e determinação judicial.

 

C.3) Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG)

  • Site: prefeitura.poa.br/smseg
  • Rua João Neves da Fontoura, 91, Azenha
  • Telefones: 153 e 156
  • E-mail: smseg@portoalegre.rs.gov.br
  • C.3.1) PATAM – Patrulha de Atendimento a Mulher: Equipe composta por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) treinada para lidar com situações de assédio e outras formas de violência contra às mulheres, proporcionando um atendimento humanizado e acolhedor. As patrulhas atuam com viaturas caracterizadas e em áreas es tratégicas, como Parques e ao longo da Orla da Capital, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança, garantindo que as mulheres tenham um canal direto para reportar abusos e buscar ajuda. Além do atendimento emergencial, a PATAM tem um papel educativo, promovendo campanhas de conscientiza ção sobre os direitos das mulheres e a importância de denun ciar a violência. As equipes estão em contato constante com serviços de apoio psicológico e jurídico do CRAM, assegurando que as vítimas recebam o suporte necessário, inclusive encaminhamento para abrigos protegidos.
    • Contato: 153 (24 horas).
    • Ramal: 3289.7022 de Segunda à Sextas das 8h30min às 12horas - 13h às 17h30min.
    • E-mail: patam@portoalegre.rs.gov.br.

 

  • C.3.2) Postos Avançados da Guarda Civil Metropolina (GCM): Unidades em contêineres instaladas em espaços públicos, como parques e centros históricos, com o objetivo de reforçar a segurança, atender a população, monitorar áreas de risco e servir como ponto de referência para informações e assistência.Estes postos visam a prevenção da criminalidade, a mediação de conflitos e o aumento da sensação de segurança, transformando-se em um modelo para outros locais.

    • Parque Farroupilha (Redenção), próximo do Monumento ao Expedicionário.

    • Parque Moinhos de Vento (Parcão), próximo da rua Comenda dor Caminha.

    • Praça XV, próximo à rua Voluntários da Pátria.

 

  • C.3.3) Totens de Segurança da Guarda Civil Metropolina (GCM): Equipamentos com quatro metros de altura com três câmeras de videomonitoramento, com cobertura de 360º em imagens, com botão de comunicação com o Centro Integrado de Coordenação de Serviços (CEIC-POA), responsável por gerir as operações de videomonitoramento para socorro imediato do pedestre.

    • Locais: Avenida Alberto Bins; Avenida Osvaldo Aranha (próximo ao Araújo Vianna); Avenida Senador Salgado Filho (esquina com a Rua Marechal Floriano); Trechos 1 e 3 da Orla; Pop Center; 

D) Ministério Público

D.1) CAO da Mulher - Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

  • Órgão de apoio do MP/RS, que tem como objetivo principal oferecer suporte para subsidiar a atividade dos promotores de Justiça, por meio de publicações, capacitações permanentes e articulação interinstitucional, protagonizando e apoiando ações que impactem a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.

 

  • D.1.1) GEPEVID - Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
    • Serviço que Integra o CAO da Mulher. É composto por coordenadores regionais em todo o Estado, com o objetivo de auxiliar os promotores de Justiça na articulação e criação da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em suas respectivas comarcas, atuando, muitas vezes, de forma regionalizada, de acordo com as especificidades de cada região do RS.
  • D.1.2) Central de Acolhimento às Vítimas/Espaço Bem Me Quer
    • Espaço reservado para acolhimento e orientação às vítimas de violência, que o Ministério Público oferece para a sociedade. Serviços disponíveis: Informação às vítimas ou seus familiares sobre seus direitos, andamento da investigação ou do processo criminal e de eventuais medidas de assistência e de apoio disponíveis, bem como proteção e sigilo de seus dados, e em eventual ameaça, sugerir/requerer medidas protetivas. Devolução às vítimas ou seus familiares de bens apreendidos e/ ou reparação de danos. Apoio às vítimas ou seus familiares, por meio de equipe multidisciplinar, com possibilidade de encaminhamentos aos serviços de saúde, assistência social e jurídica do sistema público.
      • Endereço: Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Térreo, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS (Torres Gêmeas).
      • Horário Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
      • Fone: (51) 99877.9876 / (51) 3295.1410 – ramais 1410/2229/1824/1443
      • E-mail: bemmequerpoa@mprs.mp.br

 

D.2) Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre

  • Atua nos processos de violência contra a mulher, sendo res ponsável pela análise de medidas protetivas, inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante, pedidos de busca e apreensão, prisão preventiva e de ações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

E) Defensoria Pública Estadual (DPE/RS)

Realiza a defesa judicial da vítima e do agressor.

E.1) Atendimento no Foro Central

  • Prédio I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 10, Torre A, Sala 215, 2º andar.
  • Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
  • Telefone: (51) 2136-0048
  • E-mail: violenciadomestica@defensoria.rs.def.br

 

E.2) Unidade Móvel 1ª DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher)

  • Av. Professor Freitas e Castro, 701, Azenha, Porto Alegre/RS.

 

E.3) Núcleo de Defesa da Mulher

 

E.4) Alô Defensoria: Telefone 129

  • De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

 

E.5) Atendimento ao Agressor

  • Rua Múcio Teixeira, 110 , Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS.

 

F) Terceiro Setor

Mulher em situação de violência - que não tem como acessar qual quer das portas dos serviços da rede CONTA COMIGO, seja por receio ou impossibilidade, poderá buscar auxílio em organizações sociais de apoio para mulheres, no seu território, que possam fazer o acolhimento e prestar as primeiras informações e depois enca minhá-la para os serviços da rede pública, conheça algumas delas:

 

F.1) Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (IMAMA): Instituição sem fins lucrativos, reconhecida, desde 2000, pelo Ministério da Justiça como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a conscientização da sociedade gaúcha acerca da importância dos cuidados com a saúde da mama, oferecendo uma variedade de serviços e projetos voltados para a prevenção e combate ao câncer de mama, além de oferecer apoio às mulheres que já foram diagnosticadas com a doença. Recentemente também passou a atuar como apoiadora no combate à violência contra a mulher, através da divulgação da Rede Conta Comigo, podendo realizar encaminhamentos para seus serviços.

  • Núcleo de Relacionamento com o Paciente: (51) 99403.4249

 

F.2) Grupo Marias: Associação sem fins lucrativos, localizada no Bairro Restinga, dedicada a melhorar a vida de mulheres de famílias em situação de vulnerabilidade social e de violência. Realiza oficinas de alfabetização, costura, artesanato e culinária. Aos sábados, café afetivo com dinâmicas promovidas por parceiros da associação: palestras na área do direito, saúde, ecologia, psicologia, empreendedorismo, educação financeira e bem-estar, música, dança, yoga.

  • Telefone: (51) 99939-6005
  • Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30m às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Sábados, das 8h30 às 11h30m.

 

F.3) Grupo Projeto Surfar: Instituição sem fins lucrativos dedicada a melhorar a vida de mulheres de famílias em situação de vulnerabilidade social e de violência. Promove oficinas de alfabetização, corte e costura, artesanato, além de curso profissionalizante de cuidadora de idosos, pessoas com deficiência e acamados. 17 Encontros quinzenais e/ou semanais, com café afetivos e dinâmicas diversas.

  • Endereço: Rua Borborema, 687 e 691, bairro Partenon.
  • Telefone: (51) 98401-7604
  • Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
  • Atendimento: quartas-feiras, das 14h às 17h.

 

F.4) Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos: Associação civil criada com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de Justiça. Responsável pela formação das Promotoras Legais Populares (PLPs): voluntárias capacitadas em noções básicas de direito, em especial, Lei Maria da Penha, para auxiliar mulheres em suas comunidades a exercerem seus direitos.

 

G) Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRS - (CEVID)

Tem como principal função elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; Promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais; Recepcionar, no âmbito de cada Estado, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência.

  • Local: Praça Mal. Deodoro, 55 - Porto Alegre/RS
  • Horário: de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 19h
  • Telefones: (51) 3259-4238 e 99540-7589
  • Email: cgj-cmvdf@tjrs.jus.br

 

H) Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do RS

Local: Avenida Borges de Medeiros, n° 1565, sala 204, Centro Histórico.

Horário: atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h

Telefone (51) 3210-6180

formulário on-line: ouvidoriamulher@tjrs.jus.br e, presencialmente, no prédio do TJRS.

 

I) Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central de Porto Alegre

Julga os abusos cometidos no seio familiar, bem como todas as violências de que trata a Lei Maria da Penha. É o órgão que defere a Medida Protetiva de Urgência, que aciona a Patrulha Maria da Penha e que determina o uso
de tornozeleira eletrônica ou não pelo agressor. Também recebe pedido de medida protetiva de urgência formulado pela vítima, embora se recomende que o faça via Delegacia Especializada da Mulher (DEAM).

  • Local: Foro Central I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 10, Torre B, 3º andar.
  • Horário: atendimento por agendamento, de segunda à sexta-feira, das 12 horas às 17 horas.

Serviço de Plantão do Foro de Porto Alegre

  • Local: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, S/N, sala B - 213, 2º andar – Foro Central – Porto Alegre/RS;
  • Horário: Fora do expediente normal e em feriados e finais de semana
  • Telefone: (51) 3210-6574

 

J) Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RS (ALRS)

Recebe denúncias de discriminação e violência contra a mulher e coopera com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

  • Endereço: Praça Marechal Deodoro 101, térreo Saguão de Entrada – Porto Alegre/RS CEP 90010-300.
  • Fone e WhatsApp: (51) 3210-1638
  • E-mail: procuradoriadamulher@al.rs.gov.br

 

K) Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Representa as mulheres, recebe denúncias de violência e as encaminha aos órgãos competentes.

  • Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
  • Telefone: (51) 3220-4358
  • E-mail: procuradoriadamulher@camarapoa.rs.gov.br
  • Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico 3º andar, Sala 328, Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

L) Escuta Lilás - 0800 541-0803

Canal de escuta disponibilizado pelo Governo do RS  às mulheres de todo o Estado prestando orientação jurídica, psicológica e social. Atendimento 24 horas.

M) Telefone 180

Central de atendimento à mulher 24 horas para todo Brasil, com orientações e encaminhamentos. Criado pelo Governo Federal.

N) Telefone 181

Denúncia anônima de qualquer tipo de violência.

O) Ordem dos Advogados do Brasil / RS (OAB/RS)

É uma Entidade de Classe, responsável por defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos, bem como promover a representação, a defesa, a seleção e disciplina dos Advogados do Brasil.

Atua no combate à violência contra as Mulheres através da Comissão da Mulher Advogada (CMA), responsável pela criação do “PAMA - Programa de Apoio à Mulher Advogada”, que visa promover ações para apoiar as advogadas, como debates sobre igualdade de gênero na profissão e o acolhimento das profissionais que sofrem qualquer tipo de violência ou discriminação, em especial a institucional.

  • Sala Pérola: espaço para acolher advogadas vítimas de violência, oferencendo os encaminhamentos cabíveis para a rede de serviços do município.
    • Horário de atendimento: sextas-feiras das 14h às 17h
    • Local: OAB CUBO – Rua Manoelito de Ornellas, 55, Porto Alegre.
    • Fone: 3287-1800, ramal 1998
    • E-mail: salaperola@oabrs.org.br

 

P) COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre

Integra a Rede Conta Comigo como Interveniente. Tem por função fiscalizar o cumprimento das leis que atendam o interesse das mulheres, monitorar a elaboração de programas do governo, criar comissões especializadas ou grupos de trabalho e articular entidades e grupos de mulheres que tomem iniciativas para um processo de libertação e valorização da mulher.

 

Outros serviços relevantes

Q) Central de Libras:

Qualquer serviço da Prefeitura Municipal de Porto Alegre conta com intérprete de libras através da Central de Libras.

  • Telefone: WhatsApp (51) 8016-9060
  • Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

R) Escritório de Prevenção às Violências (EPV):

É um instrumento criado pelo Município de Porto Alegre, com o objetivo de promover ações coordenadas em prevenção, análise e elaboração de políticas públicas voltadas à redução e controle da violência na cidade. Vinculado à Secretaria Geral de Governo, atua de forma colegiada e multissetorial, envolvendo diferentes órgãos municipais, instituições e a sociedade civil, com a finalidade de diagnosticar as principais ameaças à segurança e buscar soluções informadas por evidências científicas. Produz boletins de violências de acordo com dados disponíveis.

 

S) Abrigo Amigo:

Busca transformar as paradas de ônibus em locais de maior acolhimento e menor insegurança durante a espera pelos coletivos em Porto Alegre, por meio de chamada de vídeo através de telas instaladas nas paradas de ônibus, com funcionamento a partir das 20h até 5h. É acessível, com piso podotátil (revestimento com relevo para orientar e alertar pessoas com deficiência visual), botão de acionamento com inscrição em braile e instalado a 1,20 metro de altura, permitindo o acesso por cadeirantes, crianças e pessoas com deficiência. O atendimento é realizado por atendentes, que inclui comunicação em Libras e em breve também contará com legendas.

  • Locais: Parada na Avenida Osvaldo Aranha no Bairro Bom Fim, em frente ao Auditório Araújo Vianna. Previsão de instalão em outras 49 paradas de ônibus. Endereços ainda não divulgados. Consulte o site oficial da Prefeitura de Porto Alegre.

 

T) CRDH- Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH):

Serviço com ênfase no atendimento, diagnóstico e encaminha mento de demandas envolvendo pessoas vítimas de qualquer tipo de violação de direitos, como mulheres (menos os casos de violência doméstica ou de gênero), refugiados, pessoas idosas, deficientes, indígenas e público LGBTQIA+.

  • Local: Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), Avenida João Pessoa, 1105 – Bairro Farroupilha – Porto Alegre/RS. Atendimento 24 horas pelo telefone 0800 6420-100.

 

U) Conselhos Tutelares:

Para casos emergenciais, existe um Plantão Centralizado na Rua Fernando Machado, 657 - Centro Histórico, para atendimento à noite, sábados, domingos e feriados, através dos telefones (51) 3289-8485 ou (51) 3289-2020 / (51) 3289-8426

 

 

Atualizado em
26/02/2026