Comercial - Solicitação de ligação de esgoto pluvial

Solicitação de ligação de esgoto pluvial.

O cidadão deve acessar o Caderno de Encargos do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).

Requisitos/ Documentos necessários

Possuir ligação de água ativa. Acesse através deste link.

Principais Etapas do Serviço

Atendimento por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou Chat DMAE.

Enviar documentos de RG, CPF e conta de água.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O DMAE cadastra a tarifa de esgoto no ramal de água, após envio de toda a documentação em 46 dias.

Formas de Prestação do Serviço

O serviço não é prestado pelo DMAE; o próprio requerente contrata a empresa para o serviço. Acesse a lista das empresas credenciadas:

Empresas Credenciadas

A Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria da Fazenda
disponibiliza as empresas cadastradas na Prefeitura para obras de Esgoto
Pluvial, a seguir:

. Brasmac Engenharia Ltda
. Compacta Engenharia Ltda
. Construtora Cidade Limitada
. Construtora Minosso Ltda
. Dobil Engenharia Ltda
. Elo Construções e Instalações Ltda
. Encosan Engenharia
. Fator Engenharia
. LTK Saneamento
. MGM Serviços Técnicos
. Pedraccon Mineração Ltda
. Pavimentadora Planalto Ltda
. Porto Obras Ltda
. Procon Construções
. PSO Pavimentação e Obras
. Serenge Serviços Técnicos
. SJF Engenharia Ltda
. Technique Assessoria e Planejamento Ltda
. Virtual Engenharia Ltda
. Zambrano Engenharia Ltda 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).