Saneamento
Comercial - Baixa de Pagamento em Conta Paga
Solicitação de baixa no pagamento de conta de água que não entrou no sistema, porém foi paga pelo cidadão.
Requisitos/ Documentos necessários
- Conta de água para identificar o ramal.
- Nome do solicitante.
- Número do CPF.
- Endereço.
- E-mail (se tiver).
Principais Etapas do Serviço
Analise de cadastro; após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do Autoatendimento, ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170/87 (Estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Atualizado em
04/04/2022