Conselho Municipal do Meio Ambiente

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.

Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.

Eleições 2024

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre, no uso de suas atribuições informa, na edição extra do dia 23 de agosto de 2024 do Diário Oficial de Porto Alegre: 

Considerando o Edital 001/2024 e sua necessidade de suspensão,
Considerando o Edital 002/2024 e considerando que nele consta o cronograma, indicando a data de hoje como prazo para publicar as Entidades habilitadas,

Informamos que não foram recebidas inscrições suficientes para o preenchimento das Entidades, na medida em que não será possível prosseguirmos com o Processo Eleitoral para escolha dos Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, para o Biênio 2024/2026, razão pela qual declaramos o Processo Eleitoral deserto.

Reuniões

Nas últimas quintas-feiras de cada mês, às 14h, em uma plataforma online. As sessões são transmitidas ao vivo pelo Canal da Smamus no YouTube: https://www.youtube.com/@SmamusPortoAlegre/

Como posso participar das reuniões do Comam?

Basta encaminhar sua solicitação para comam@smam.prefpoa.com.br ou para o whatsapp da secretaria executiva: (51)981259359, respeitando até 15 minutos antes do início da sessão.O direito à participação está previsto na Resolução COMAM 003/2020, em seu art. 4º, parágrafo 6º: "Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, em atenção ao art. 15 do Regimento Interno do COMAM, pelo período máximo de 5 (cinco) minutos, e em número não superior a 3 (três), deverão solicitar ao Secretário Executivo o registro do pedido em até 15 (quinze) minutos antes do início da sessão."

Estrutura e Composição: 

Composição Atual

I – como representantes do Executivo Municipal:

II  – como representantes da Associação dos Prefeitos da Grande Porto Alegre (GRANPAL):

 III - como representante Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS):

 III – como representantes do Sindicato Rural de Porto Alegre:

 IV – como representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA):

V – como representantes da Associação Socioambientalista (IGRE):

VI – como representantes do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ):

VII – como representante da Associação Toda Vida (ONG Toda Vida):

   VI – como representante da Associação para Projeto Pesquisa e Ação Ambiental (ABRASINOS):

 VII – como representante do Orçamento participativo (OP):

VIII – como representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS):

IX – como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (da OAB/RS):

X – como representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RS):

XI – como representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH):

XII – como representante do Conselho Regional de Biologia/Seção 3 (CRBIO-3-RS/SC):

 XIII – como representante da Universidade Federal do Rio grande do Sul (UFRGS):

XIV -  como Secretária Executiva:

Legislação:

Decreto 20458, de 13/01/2020, que inclui o inc. VI no art. 4º e o art. 6º-A no anexo do Decreto nº 11.638, de 12 de dezembro de 1996 - clique aqui.

Lei Complementar nº 369, de 16/01/1996: Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), sobre a política municipal do meio ambiente e dá outras providências - clique aqui. 

Decreto nº 11.638, de 04/12/1996: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar nº 369, de 16/01/1996 e dá outras providências - clique aqui.


Para consultar resoluções e instruções normativas,use o site para consultar https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/norma/pesquisar

Atas 2023

Fevereiro - 2023289.74 KB

Abril - 2023560.93 KB

Maio - 2023437.2 KB

Junho - 2023472.75 KB

Agosto - 2023449.6 KB

Setembro - 2023354.46 KB

Novembro493.58 KB

 

Atas 2022

Janeiro - 2022388.64 KB

Março - 2022409.13 KB

Abril - Extraordinária - 2022402.8 KB

Abril - 2022421.01 KB

Maio - 2022364.49 KB

Junho - 2022387.7 KB

Agosto - 2022512.35 KB

Setembro - 2022546.05 KB

Outubro - 2022376.82 KB

Dezembro - 2022496.71 KB

Dezembro - 2022394.43 KB

 

Atas 2021

Janeiro - 2021378.07 KB

Fevereiro - 2021433.57 KB

Março - 2021519.49 KB

Abril - 2021479.88 KB

Maio - 2021434.34 KB

Junho - 2021496.38 KB

Julho - Extraordinária - 2021383.06 KB

Julho - 2021494.45 KB

Agosto - 2021433.94 KB

Setembro - 2021460.61 KB

Outubro - 2021453.63 KB

Novembro - 2021475.15 KB

Dezembro - 2021346.38 KB

 

Conferências

VII Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO:  23 e 24 de janeiro de 2025

ONDE: Unisinos - campus Porto Alegre 

Tema: Emergência climática: o desafio da transformação ecológica

Clique aqui para acessar o Decreto 2302650.83 KB

​ Clique aqui para acessar a Portaria4.24 MB

Clique aqui para acessar o Regulamento85.8 KB

​ Clique aqui para acessar o Documento Base7.27 MB

Clique aqui para acessar Alteração de Regulamento129.31 KB

Delegados Eleitos e Suplentes217.05 KB

VI Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: de 17 a 19 de novembro de 2022

ONDE: PUCRS - prédio 9

Tema: Enfrentamento das mudanças climáticas em Porto Alegre 6ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

Clique aqui para conferir a ata da VI Conferência do Meio Ambiente748.76 KB

Documento Final da 6 Conferência de Meio Ambiente11.94 MB

V Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: de  27 e 29 de abril de 2012
ONDE: Assembleia Legislativa  do RS e Escola Técnica Estadual Senador Ernesto Dornelles (Rua Duque de Caxias, 385)
Tema: Ética do Cuidado Ambiental em Porto Alegre: O Futuro da Paisagem 
 
O evento, realizado pela última vez em 2006 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), teve seis mesas de discussão: Construções e Tecnologias Sustentáveis; Resíduos Sólidos; Saúde e Qualidade Ambiental; Cinturão Verde e Paisagem Urbana; Educação Ambiental; e Mobilidade Urbana.
 
Concomitantemente à realização deste evento, ocorreu a 3ª Pré-Conferência Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Energias Renováveis, promovida pelo Conselho Municipal de Tecnologia (Comcet). O encontro teve como meta a definição de diretrizes para subsidiar políticas públicas em ciência e tecnologia na área de meio ambiente, saneamento básico e energias renováveis.
 

Caderno de Resoluções da V Conferência Municipal do Meio Ambiente3.61 MB

Recomendações do Grupo de Resíduos Sólidos da V Conferência de Meio Ambiente43.5 KB

Demais Câmaras Técnicas: recomendações em elaboração.

Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ética do cuidado ambiental de Porto Alegre : o futuro da paisagem. 5., 2012, Porto Alegre. ; PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Saneamento Básico e Energias Renováveis (3.. 2012: Porto Alegre). Resoluções. Porto Alegre: SMAM, 2012. 55 p.

 

IV Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: dias 5, 6 e 7 de maio de 2006
ONDE: Colégio Bom Conselho
Tema: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

A IV Conferência Municipal do Meio Ambiente foi promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O tema Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e seus impactos ambientais na cidade foi discutido em grupos, a partir de textos-base, contando com a participação de mais de 400 pessoas. Ao todo, foram aprovadas 216 resoluções.

Resoluções da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente4.97 MB

Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 4., 2006, Porto Alegre. Resoluções. Porto Alegre: SMAM, 2005. 42 p.

 

III Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: dias 23 e 24 de Agosto de 2002. 
ONDE:  Colégio Bom Conselho
Tema: Equilíbrio Ambiental e Participação Popular

Caderno de Resoluções da III Conferência Municipal do Meio Ambiente3.68 MB

Referências: 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL E REGIONAL DO MEIO AMBIENTE, 3., 2002, Porto Alegre. Caderno de Resoluções. : SMAM, 2002. 48 p.

II Conferência Municipal do Meio Ambiente

Ocorrida entre os dias 05 e 06 de junho de 1998.

Caderno de Resoluções da II Conferência Municipal do Meio Ambiente1.52 MB

Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 2., [1998], Porto Alegre. Trabalhos e regime interno. : SMAM, [1998]. 22 p.

 

I Conferência Municipal do Meio Ambiente

Caderno de Resoluções da I Conferência Municipal do Meio Ambiente2.25 MB

Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 1., 1996, Porto Alegre. Resoluções. Porto Alegre: SMAM, [1996]. 32 p.