Carta de Serviços

Um compromisso com o cidadão.
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Resultados para a palavra-chave: PGM

Exibindo 6 - 10 de 10 serviços encontrados.

Documentos, licenças e autorizações
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Mediação e Conciliação (Formas de Resolução de Conflitos)

Encaminhamento para conciliação ou mediação de conflitos.
Palavras-chaves:
Documentos, licenças e autorizações
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Protocolo de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Orientações para a protocolação da RPV
Palavras-chaves:
Documentos, licenças e autorizações
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Regularização Fundiária Jurídica e Registral

Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (PGM) 
Palavras-chaves:
Documentos, licenças e autorizações
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Retificação Administrativa de Matrícula de Imóvel - Anuência do Município

Ao solicitar uma retificação administrativa de matrícula de imóvel, o cidadão poderá precisar de um documento de anuência do Município para dar prosseguimento aos trâmites junto ao Registro de Imóveis.
Palavras-chaves:
Documentos, licenças e autorizações
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Termos de Compromisso

A aprovação de grandes empreendimentos ocasionam a necessidade de mitigação e compensação do impacto. Por isso, o empreendedor é obrigado a executar uma série de obras e ações, formalizadas em um documento chamado Termo de Compromisso (TC).
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