Carta de Serviços

Documento substituído pela DMI - Declaração Municipal Informativa que informa o zoneamento do imóvel, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental -PDDUA

Faz a verificação se o imóvel tem origem em Loteamento aprovado ou licenciado incluído no PDDUA nos registros de Loteamentos arquivados na UAIU –SMAMS

Através deste serviço, o cidadão poderá solicitar o acesso digital aos documentos que compõem o Expediente Único

Solicitação feita pelo Vereador, com a finalidade de denominar uma rua, atribuindo assim um endereço, para comunidades que residem em loteamentos regulares e/ou irregulares

Documento que dá validade aos anexos da DMI em relação a rede de água e esgoto cloacal; rede de esgoto pluvial; áreas de preservação permantente e alinhamentos prediais projetados