Fiscalização
Fiscalização de Funcionamento de Elevadores
Fiscalização de denúncias recebidas pelo telefone 156.
Requisitos / Documentos necessários
Registrar a reclamação no telefone 156.
Principais Etapas do Serviço
Abrir reclamação.
Encaminhar técnico ao local, se for o caso.
Emitir ação fiscal a empresa responsável pela manutenção, se for o caso.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
15 dias - programa de controle em manutenção.
Formas de Prestação de Serviço
Vistoria no local.
Consulta ao sistema.
Emissão da ação fiscal.
Legislação
Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 (Estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre).
Atualizado em
05/07/2023